03/07/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 09:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francesco Fortunato Netto (OAB 391572/SP), Rafael Cesar Rodrigues (OAB 425451/SP), Jocimar Moreira Silva (OAB 11863/DF) Processo 1052192-60.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria de Jesus Rodrigues dos Santos - Reqdo: Real Expresso Lt -

Vistos.

HOMOLOGO o acordo extrajudicial, conforme petição de fls.99/101, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Isenção de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nesta fase, nos termos do art. 54 da Lei 9099/95.

Ressalto que, em caso de descumprimento do acordo, a parte exequente deverá regularizar o andamento processual, observando que o cumprimento de sentença, deverá tramitar como incidente em apenso aos autos do processo de conhecimento.

Para tanto, deve a exequente observar o comunicado da Corregedoria Geral nº 438/2016, em especial seu item 1.2.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

P.I.
01/04/2025 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:41

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
31/03/2025 10:41

Conclusos para julgamento
28/03/2025 13:27

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 14:05

Juntada de Petição de contestação
08/02/2025 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 16:30

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 07:02

Juntada de Certidão
30/01/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 15:52

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:19

Expedição de Mandado.
29/01/2025 14:10

Expedição de Carta.
29/01/2025 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 22:44

Ato ordinatório
11/10/2024 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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