TJSP - 1032938-04.2024.8.26.0224
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 09:01
Expedição de Certidão.
-
11/05/2025 09:24
Expedição de Certidão.
-
11/05/2025 09:24
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 02:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 10:08
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 03:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 20:09
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 20:09
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 20:08
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/04/2025 16:09
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 14:12
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 14:12
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Andre da Costa Ribeiro (OAB 308046/SP) Processo 1032938-04.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Laboratório Avamiller de Cosmeticos Ltda -
Vistos.
Fls. 3147/3149, 3151, 3163 e 3164: Essa tormentosa questão dos honorários do perito judicial não é de fácil solução, sobretudo quando se tem em consideração o fato de que o perito é mero profissional liberal, auxiliar do Juízo, sem vínculo com o serviço público, devendo receber pelos seus serviços e que muitas vezes se dedica exclusivamente ao mister de auxiliar.
Quando a parte impugna os honorários, o faz sempre com o argumento de que eles são excessivos.
Esse argumento parte de premissa de cunho eminentemente subjetivo, porque o que é excessivo para um, não o é para outro.
No caso em testilha o Sr.
Perito se pauta na hipótese específica do processo, no volume de documentos a serem analisados, na quantidade de horas e no valor da hora, conforme tabela IBAPE.
Dessa forma, lembrando que os honorários do perito de modo algum sofrem influência do valor da causa, ou do benefício patrimonial buscado pela parte, FIXO os honorários definitivos do perito em R$46.500,00.
Os honorários ora arbitrados são consentâneos com a natureza e complexidade do laudo.
Oriento-me por considerar na mensuração o tempo necessário para execução da atividade, a satisfação a diversos quesitos apresentados pelas partes.
De se notar, especialmente, que os honorários correspondem ao grau de responsabilidade profissional e não destoam da tabela profissional.
O Julgador não tem na lei parâmetros para decidir, de forma que se vale da experiência e do que é o razoável, de acordo com os serviços a serem prestados.
Com o depósito integral do valor pelo autor, intime-se o Sr.
Perito a dar início aos trabalhos.
Intime-se. -
01/04/2025 03:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 17:07
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/03/2025 10:13
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 08:02
Expedição de Certidão.
-
23/02/2025 07:47
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 11:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
14/02/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 02:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 16:06
Ato ordinatório
-
12/02/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
12/02/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 02:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 15:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/02/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 17:44
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 17:44
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 17:44
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/01/2025 15:42
Conclusos para decisão
-
22/12/2024 01:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/12/2024 07:43
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 11:24
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2024 07:36
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 07:43
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
26/11/2024 05:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2024 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 10:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/11/2024 06:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2024 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 03:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 15:40
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/11/2024 11:00
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 07:23
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 13:45
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/10/2024 11:55
Conclusos para julgamento
-
08/10/2024 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 17:36
Juntada de Petição de Réplica
-
21/09/2024 07:35
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 08:39
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 07:14
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 13:55
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
10/09/2024 12:12
Juntada de Petição de contestação
-
07/09/2024 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 06:37
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2024 23:47
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 13:44
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 10:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
05/09/2024 09:12
Juntada de Decisão
-
05/09/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2024 03:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2024 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2024 11:15
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 08:09
Expedição de Certidão.
-
10/08/2024 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 03:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2024 17:43
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 17:43
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 17:42
Não Concedida a Medida Liminar
-
08/08/2024 11:56
Conclusos para decisão
-
07/08/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 10:04
Expedição de Mandado.
-
29/07/2024 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2024 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 15:58
Republicado ato_publicado em 22/07/2024.
-
18/07/2024 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 08:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 19:19
Recebida a Petição Inicial
-
15/07/2024 11:04
Conclusos para decisão
-
08/07/2024 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2024 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2024 10:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2024 10:53
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 10:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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