TJSP - 1017614-76.2025.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 14:54
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 17:19
Petição Juntada
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30/04/2025 21:59
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
24/04/2025 14:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/04/2025 13:13
Mandado de Citação Expedido
-
24/04/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabio Augusto de Oliveira Gomes (OAB 259007/SP), Luciana de Oliveira (OAB 372141/SP) Processo 1017614-76.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Natalia Aristides Santiles dos Santos - Para fins de análise do pedido referente à concessão do benefício da assistência judiciária, providencie a requerente a juntada do demonstrativo de rendimento atualizado.
Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, dispensável a realização de audiência.
Cite-se para contestar em trinta dias (Lei 12.153/2009, art. 7º, parte final).
Int. -
23/04/2025 06:54
Remetido ao DJE
-
22/04/2025 17:06
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
22/04/2025 09:56
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 09:55
Evoluída a Classe
-
17/04/2025 18:32
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2025
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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