06/09/2025 11:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017375-72.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Amanda Cerqueira dos Santos Soares - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença.

Decorridos trinta dias sem nova manifestação, arquivem-se.

Int. - ADV: ÉRICA RODRIGUES ZANDONÁ (OAB 414151/SP)
27/08/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:58

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/07/2025 07:51

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:50

Julgada improcedente a ação
21/05/2025 11:42

Conclusos para julgamento
14/05/2025 05:28

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:55

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/04/2025 22:15

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Érica Rodrigues Zandoná (OAB 414151/SP) Processo 1017375-72.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amanda Cerqueira dos Santos Soares - Defiro à requerente o benefício da assistência judiciária.

Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, dispensável a realização de audiência.

Cite-se para contestar em trinta dias (Lei 12.153/2009, art. 7º, parte final).

Int.
23/04/2025 12:26

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:11

Expedição de Mandado.
23/04/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/04/2025 10:04

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1043067-05.2023.8.26.0224

Fernando Souza Firmino

Municipio de Guarulhos

Advogado: Ageu Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/09/2023 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0009741-06.2022.8.26.0451

Cbe - Construtora e Empreendimentos Imob...

Prefeitura Municipal de Piracicaba

Advogado: Bini - Sociedade de Advogados

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2022 10:08

Exibir Processo

Processo nº 1017380-94.2025.8.26.0114

Felipi Rafael Durigon Ribeiro

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Erica Rodrigues Zandona

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1004257-91.2024.8.26.0428

Maria Aparecida Fernandes

Associacao de Beneficios e Previdencia -...

Advogado: Juliano Cesar Maldonado Mingati

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2024 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0009740-21.2022.8.26.0451

Cbe - Construtora e Empreendimentos Imob...

Prefeitura Municipal de Piracicaba

Advogado: Bini - Sociedade de Advogados

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2014 17:38

Exibir Processo