27/05/2025 10:57

Réplica Juntada
26/05/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:59

Remetido ao DJE
22/05/2025 20:14

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/05/2025 16:42

Contestação Juntada
24/04/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Érica Rodrigues Zandoná (OAB 414151/SP) Processo 1017380-94.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Felipi Rafael Durigon Ribeiro - Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, dispensável a realização de audiência.

Cite-se para contestar em trinta dias (Lei 12.153/2009, art. 7º, parte final).

Int.
23/04/2025 12:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 10:11

Mandado de Citação Expedido
23/04/2025 06:53

Remetido ao DJE
22/04/2025 17:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/04/2025 10:05

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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