03/07/2025 12:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 04:24

Suspensão do Prazo
15/04/2025 11:08

Conclusos para despacho
08/04/2025 07:18

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB 108720/SP) Processo 1060857-07.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Fernando Fiorini - Isto posto, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no artigo 487, III, "a", do Código de Processo Civil.

Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.P.R.I.
31/03/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:40

Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
13/02/2025 09:06

Conclusos para julgamento
06/02/2025 17:26

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:13

Expedição de Certidão.
11/01/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 11:20

Expedição de Mandado.
10/01/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 20:56

Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 14:59

Conclusos para decisão
23/12/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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