11/07/2025 17:01

Juntada de Ofício
04/07/2025 13:01

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
04/07/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:21

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
03/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:48

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/05/2025 16:41

Guia Eletrônica Enviada
08/05/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 03:24

Suspensão do Prazo
02/05/2025 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Sola (OAB 137758/SP), Aline Dias dos Anjos dos Santos (OAB 427672/SP) Processo 1503824-92.2023.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública -

Vistos.

Homologo o cálculo da multa.

Expeça-se certidão de sentença, encaminhando-se ao Ministério Público para execução, nos termos do Comunicado CG nº 05/2022.

Aguarde-se o cadastramento da guia de execução já expedida.

Após a comunicação do ajuizamento do processo de execução da multa, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.

Intime-se.
23/04/2025 08:22

Guia Eletrônica Rejeitada
23/04/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:19

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:26

Expedição de Ofício.
22/04/2025 11:25

Expedição de Ofício.
22/04/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 07:14

Juntada de Certidão
16/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 15:36

Expedição de Carta.
16/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:16

Guia Eletrônica Enviada
16/04/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:39

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:23

Trânsito em Julgado ao Réu
12/03/2025 12:23

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/02/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:49

Conclusos para decisão
07/02/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 16:07

Protocolo Juntado
12/12/2024 15:38

Expedição de Carta precatória.
05/12/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 12:53

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:26

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 12:43

Conclusos para despacho
08/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 14:48

Expedição de Mandado.
05/04/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 09:43

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 14:01

Expedição de Mandado.
02/04/2024 13:26

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:19

Expedição de Certidão.
28/03/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 16:03

Expedição de Alvará.
26/03/2024 15:44

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
26/03/2024 15:42

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2024 03:42:48, 3ª Vara Criminal.
26/03/2024 15:38

Conclusos para julgamento
26/03/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 14:17

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:17

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 09:30

Conclusos para despacho
18/03/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 09:17

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:17

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 15:17

Conclusos para despacho
15/03/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 10:40

Juntada de Mandado
29/01/2024 16:10

Expedição de Mandado.
29/01/2024 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 10:54

Expedição de Ofício.
24/01/2024 10:52

Expedição de Ofício.
23/01/2024 16:28

Expedição de Mandado.
23/01/2024 12:39

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:38

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2024 03:00:00, 3ª Vara Criminal.
16/01/2024 10:05

Conclusos para decisão
16/01/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 09:10

Expedição de Certidão.
12/01/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:04

Conclusos para despacho
12/01/2024 13:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/01/2024 10:48

Expedição de Certidão.
09/01/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 10:34

Juntada de Mandado
30/11/2023 16:14

Expedição de Mandado.
30/11/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:31

Conclusos para decisão
30/11/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 11:08

Expedição de Mandado.
24/11/2023 10:55

Expedição de Ofício.
23/11/2023 15:40

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:31

Evoluída a classe de 279 para 283
22/11/2023 16:20

Recebida a denúncia
22/11/2023 09:51

Conclusos para decisão
22/11/2023 09:44

Juntada de Petição de Denúncia
22/11/2023 09:33

Evoluída a classe de 279 para 283
22/11/2023 05:35

Juntada de Petição de Denúncia
17/11/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 17:28

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:07

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:24

Conclusos para decisão
10/11/2023 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/11/2023 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/11/2023 14:22

Recebidos os autos do Outro Foro
10/11/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/11/2023 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/11/2023 16:58

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:13

Juntada de Mandado
09/11/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 14:37

Expedição de Mandado.
09/11/2023 14:22

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/11/2023 14:20

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:15

Mudança de Magistrado
09/11/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 09:25

Juntada de Certidão
09/11/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
09/11/2023 09:00

Conclusos para decisão
08/11/2023 20:30

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Termo de Audiência • Arquivo

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