27/06/2025 17:49

Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2025 11:25

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:48

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
09/04/2025 11:47

Recebidos os autos do MP
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:03

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:03

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/04/2025 11:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/04/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
03/04/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/04/2025 14:24

Processo Cadastrado
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edvaldo Andrade Junior (OAB 441060/SP) Processo 0003020-17.2025.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: THALLES ROCHA DE CAMPOS - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.

A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.

Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).
01/04/2025 09:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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