02/04/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edvaldo Andrade Junior (OAB 441060/SP) Processo 0003020-17.2025.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: THALLES ROCHA DE CAMPOS - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.

A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.

Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).
01/04/2025 09:21

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
01/04/2025 06:26

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 15:30

Mantida a Decisão Anterior
31/03/2025 10:20

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:10

Conclusos para despacho
31/03/2025 08:37

Petição Juntada
26/03/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:26

Remetido ao DJE
24/03/2025 13:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 13:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2025 09:41

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:58

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:00

Recurso Interposto

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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