15/05/2025 12:46

Decisão Monocrática - Não Provida
12/03/2025 16:49

Petição Intermediária Juntada
18/06/2024 12:00

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
18/06/2024 11:59

Baixa Definitiva
13/06/2024 10:32

Documento Finalizado
13/06/2024 10:01

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
12/06/2024 18:28

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
12/06/2024 00:00

Publicado em
11/06/2024 10:49

Expedido Certidão
07/06/2024 15:25

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/06/2024 14:28

Despacho
04/06/2024 13:09

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
03/06/2024 12:36

Juntada de petição
03/06/2024 12:35

Expedido Termo
28/05/2024 12:20

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
23/05/2024 10:51

Juntada de petição
23/05/2024 10:51

Expedido Termo
14/05/2024 00:00

Publicado em
13/05/2024 11:25

Expedido Certidão
10/05/2024 11:30

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/05/2024 11:06

Recurso Especial
09/05/2024 19:26

Expedido Termo
18/04/2024 13:05

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
17/04/2024 18:09

Juntada de petição
17/04/2024 18:09

Expedido Termo
16/04/2024 11:28

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)
15/04/2024 11:59

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
15/04/2024 11:58

Processamento de Recurso Especial Interposto
15/04/2024 11:58

Expedido Certidão
26/03/2024 12:20

Juntada de petição
26/03/2024 12:20

Expedido Termo
15/03/2024 09:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
15/03/2024 00:00

Publicado em
14/03/2024 18:29

Expedido Certidão
14/03/2024 10:41

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/03/2024 10:36

Expedido Certidão
12/03/2024 23:02

Acórdão registrado
12/03/2024 21:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
12/03/2024 21:05

Julgado virtualmente
11/03/2024 20:52

Julgamento Virtual Iniciado
11/03/2024 15:12

Conclusos para o Relator
11/03/2024 15:06

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
11/03/2024 14:41

Recebidos os autos do MP
11/03/2024 13:07

Juntada de petição
11/03/2024 13:07

Expedido Termo
11/03/2024 13:07

Expedido Termo
28/02/2024 00:00

Publicado em
27/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
26/02/2024 14:35

Documento Expedido
23/02/2024 15:49

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
23/02/2024 12:57

Distribuição por Sorteio
16/02/2024 00:00

Publicado em
09/02/2024 07:53

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
08/02/2024 09:45

Processo Cadastrado
07/02/2024 14:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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