18/06/2025 14:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/04/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Caetano Rodrigues (OAB 333429/SP) Processo 0001720-20.2025.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravdo: JONAS DE JESUS DA SILVA - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.

A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.

Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).
01/04/2025 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/04/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:21

Mantida a Decisão Anterior
31/03/2025 09:37

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:32

Conclusos para despacho
28/03/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:58

Conclusos para despacho
07/03/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 12:03

Conclusos para despacho
21/02/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 13:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/02/2025 09:30

Conclusos para despacho
20/02/2025 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 12:06

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/02/2025 14:22

Conclusos para despacho
17/02/2025 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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