25/07/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 20:21

Expedição de Certidão.
22/07/2025 20:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 20:19

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:29

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:15

Conclusos para despacho
27/06/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:14

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 08:42

Conclusos para despacho
27/05/2025 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Leandro Rossi Vituri (OAB 255181/SP) Processo 0004297-15.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: EDUARDO HUMBERTO AUGUSTO DA SILVA - Cumpra-se o v. acórdão de fls. retro, que deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público para cassar a progressão de regime concedida por este Juízo e determinar o retorno do executado EDUARDO HUMBERTO AUGUSTO DA SILVA (Penitenciária - Itapetininga II
01/04/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:03

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:37

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:15

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 18:47

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:47

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:05

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:05

Concedida a Comutação de Pena a Parte
07/02/2025 10:22

Conclusos para decisão
06/02/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:17

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:44

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:41

Concedida Progressão de regime
15/01/2025 15:14

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:53

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 18:17

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 07:19

Expedição de Certidão.
21/11/2024 07:19

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:31

Conclusos para despacho
08/11/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:37

Declarada a Remição
29/10/2024 10:42

Conclusos para despacho
26/10/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 16:03

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:03

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:02

Não Concedido o Livramento Condicional
25/07/2024 10:00

Conclusos para decisão
24/07/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 09:58

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 17:08

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:08

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:08

Homologado o Cálculo
03/04/2024 14:49

Conclusos para decisão
03/04/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 11:44

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:42

Determinada a Regressão de Regime
01/04/2024 10:42

Conclusos para decisão
01/04/2024 09:18

Conclusos para decisão
28/03/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 10:48

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:47

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 10:41

Conclusos para despacho
27/03/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 10:37

Apensado ao processo
18/09/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 13:52

Expedição de Certidão.
05/09/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 17:10

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:10

Concedida Progressão de regime
04/09/2023 09:18

Conclusos para decisão
01/09/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 16:33

Expedição de Certidão.
14/06/2023 16:23

Conclusos para despacho
14/06/2023 16:22

Juntada de Certidão
14/06/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 17:24

Expedição de Certidão.
13/06/2023 17:24

Determinada a Regressão de Regime
13/06/2023 11:36

Conclusos para despacho
12/06/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 15:34

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 10:03

Expedição de Certidão.
31/05/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:28

Conclusos para despacho
31/05/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2023 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2023 09:36

Recebidos os autos do Outro Foro
30/05/2023 09:36

Recebidos os autos do Outro Foro
29/05/2023 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2023 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2023 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/05/2023 13:22

Expedição de Certidão.
29/05/2023 13:17

Expedição de Certidão.
29/05/2023 13:14

Expedição de Certidão.
29/05/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 15:20

Expedição de Mandado.
10/05/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 13:22

Conclusos para decisão
03/05/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 17:05

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2021 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2021 18:33

Recebidos os autos do Outro Foro
27/10/2021 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/10/2021 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/10/2021 14:07

Desapensado do processo
21/10/2021 14:07

Apensado ao processo
18/10/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 20:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/10/2021 16:07

Conclusos para decisão
14/10/2021 16:05

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 16:38

Expedição de Certidão.
13/10/2021 16:38

Expedição de Certidão.
13/10/2021 16:32

Concedida Progressão de regime
08/10/2021 15:04

Conclusos para decisão
08/10/2021 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 17:51

Expedição de Certidão.
04/10/2021 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2020 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2020 17:59

Recebidos os autos do Outro Foro
14/07/2020 13:10

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2020 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/07/2020 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2020 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2020 14:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/07/2020 18:31

Conclusos para decisão
09/07/2020 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 08:36

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2020 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2020 15:04

Expedição de Certidão.
05/06/2020 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2020 15:02

Expedição de Certidão.
05/06/2020 12:41

Decisão
04/06/2020 18:17

Conclusos para decisão
04/06/2020 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 19:30

Expedição de Certidão.
02/06/2020 19:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2020 16:58

Juntada de Petição de resposta
29/05/2020 08:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2020 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2020 16:33

Expedição de Certidão.
27/05/2020 15:49

Expedição de Certidão.
27/05/2020 15:49

Proferido Despacho
26/05/2020 12:58

Conclusos para despacho
25/05/2020 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2020 09:58

Expedição de Certidão.
14/01/2020 09:56

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 15:05

Expedição de Certidão.
13/01/2020 15:05

Concedida Progressão de regime
10/01/2020 10:46

Conclusos para decisão
09/01/2020 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2020 10:35

Expedição de Certidão.
08/01/2020 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2019 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 12:42

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2019 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2019 11:21

Expedição de Certidão.
02/12/2019 11:21

Expedição de Certidão.
02/12/2019 11:17

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 11:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 15:57

Declarada a Remição
29/11/2019 09:47

Conclusos para despacho
28/11/2019 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 11:17

Expedição de Certidão.
26/11/2019 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2019 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019 11:50

Juntada de Ofício
30/04/2019 13:46

Mudança de Classe Processual
29/04/2019 16:12

Proferido Despacho
25/04/2019 16:46

Conclusos para despacho
25/04/2019 16:46

Expedição de Outros documentos.
27/02/2019 15:41

Proferido Despacho
27/02/2019 12:14

Conclusos para despacho
27/02/2019 12:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2018 14:42

Expedição de Certidão.
16/10/2018 14:42

Expedição de Certidão.
15/10/2018 15:16

Proferido Despacho
11/10/2018 18:16

Conclusos para despacho
11/10/2018 18:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2018 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2018 13:01

Expedição de Certidão.
05/06/2018 13:01

Expedição de Certidão.
05/06/2018 13:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2018 09:05

Decisão
04/06/2018 14:19

Conclusos para decisão
30/05/2018 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2018 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2018 10:25

Expedição de Certidão.
29/05/2018 10:24

Expedição de Certidão.
29/05/2018 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/05/2018 15:35

Juntada de Outros documentos
19/05/2018 15:30

Apensado ao processo
19/05/2018 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/05/2018 16:33

Expedição de Certidão.
17/05/2018 16:33

Expedição de Certidão.
17/05/2018 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/05/2018 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2018 13:36

Juntada de Outros documentos
16/05/2018 13:06

Expedição de Ofício.
16/05/2018 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2018 12:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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