TJSP - 0006041-64.2023.8.26.0361
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 07:34
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2025 19:16
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose dos Passos (OAB 98550/SP) Processo 0006041-64.2023.8.26.0361 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ EDISON DE OLIVEIRA - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.
Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.
Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) LUIZ EDISON DE OLIVEIRA, MT: 1363938-0, RG: 23901220, RJI: 234859101-79, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.
Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.
Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. -
01/04/2025 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 17:17
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 17:17
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 16:26
Homologado o Cálculo
-
31/03/2025 14:56
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 14:44
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 12:05
Concedida Progressão de regime
-
27/02/2025 16:42
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 12:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 11:57
Apensado ao processo
-
18/02/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 15:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 14:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/01/2025 14:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/01/2025 14:04
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/01/2025 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/01/2025 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/01/2025 07:56
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 09:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
08/01/2025 15:16
Conclusos para decisão
-
08/01/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 15:13
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 15:13
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 01:52
Expedição de Certidão.
-
01/09/2024 02:21
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 17:17
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 17:16
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 17:16
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 09:39
Conclusos para despacho
-
25/08/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 11:43
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2024 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2024 15:25
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 15:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2024 01:47
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 17:30
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 17:29
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 17:29
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2024 14:07
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 06:15
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 06:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2024 06:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/05/2024 06:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/05/2024 06:04
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/05/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/05/2024 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/05/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 11:29
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 11:17
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 11:07
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
24/04/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 18:26
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
17/04/2024 18:24
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 18:24
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 14:36
Expedição de Mandado.
-
22/03/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 13:47
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 16:22
Determinada a Regressão de Regime
-
21/03/2024 16:04
Conclusos para julgamento
-
21/03/2024 16:02
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 14:31
Expedição de Mandado.
-
20/03/2024 08:56
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 08:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2024 08:54
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 08:50
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2024 11:08
Juntada de Mandado
-
10/01/2024 09:55
Expedição de Mandado.
-
08/01/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 16:53
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
08/01/2024 15:56
Conclusos para julgamento
-
18/12/2023 09:31
Conclusos para despacho
-
16/12/2023 05:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2023 11:05
Juntada de Ofício
-
14/12/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 17:05
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 16:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2023 16:47
Juntada de Mandado
-
15/11/2023 03:38
Suspensão do Prazo
-
20/10/2023 23:54
Suspensão do Prazo
-
12/09/2023 11:42
Expedição de Mandado.
-
12/09/2023 11:25
Expedição de Ofício.
-
10/07/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 12:38
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 12:32
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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