17/07/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:30

Homologado o Cálculo
30/04/2025 10:28

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mirele Rodrigues Vieira (OAB 332697/SP) Processo 0003708-26.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Mauro Antonio de Paula Neto - Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) Mauro Antonio de Paula Neto, RG: 40899888, RGC: 71506145, RJI: 170505762-08 recolhido(a) no(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, ante a documentação apresentada (grade de pág. 350 - no período de 12/03/2024 a 25/06/2024 e 27/09/2024 a 16/07/2024, trabalhou 109 dias; grade de pág. 352 - nos períodos de 02/02/2022 a 06/07/2022 e 26/07/2022 a 01/09/2022, estudou, referente ao ensino médio, o total de 488 horas; grade de pág. 351 - no período de 02/08/2022 a 18/08/2022 realizou curso com carga horária de 36 horas) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo estudo 43 dias e pelo trabalho 36 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, incisos I e II, da Lei de Execução Penal.

Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

Ciência às partes.
01/04/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:18

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:27

Declarada a Remição
13/03/2025 15:28

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 01:12

Suspensão do Prazo
18/10/2024 11:57

Conclusos para despacho
18/10/2024 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:18

Não Concedido o Livramento Condicional
16/10/2024 08:18

Conclusos para decisão
15/10/2024 14:58

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 17:57

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:04

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 11:41

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:16

Conclusos para despacho
28/02/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:37

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:12

Apensado ao processo
16/01/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/12/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 17:26

Expedição de Certidão.
27/12/2023 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 11:11

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:11

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 10:20

Conclusos para decisão
06/11/2023 15:25

Conclusos para decisão
30/10/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 12:24

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 19:09

Expedição de Certidão.
09/10/2023 19:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:19

Juntada de Ofício
26/07/2023 14:18

Conclusos para despacho
14/12/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 15:20

Expedição de Certidão.
14/12/2022 15:20

Expedição de Certidão.
14/12/2022 15:19

Expedição de Certidão.
14/12/2022 15:19

Homologado o Cálculo
14/12/2022 14:33

Conclusos para decisão
14/12/2022 14:31

Expedição de Certidão.
14/12/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 18:06

Expedição de Certidão.
22/11/2022 18:06

Expedição de Certidão.
22/11/2022 18:06

Homologada a Falta Disciplinar
21/11/2022 09:09

Conclusos para decisão
17/11/2022 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 12:13

Expedição de Certidão.
16/11/2022 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2022 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 18:08

Expedição de Certidão.
09/11/2022 18:08

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
09/11/2022 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 16:22

Expedição de Certidão.
24/10/2022 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022 10:01

Expedição de Certidão.
14/09/2022 17:05

Expedição de Certidão.
14/09/2022 17:04

Determinada a Regressão de Regime
12/09/2022 15:12

Conclusos para decisão
12/09/2022 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
14/03/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 11:11

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2021 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2021 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2021 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 12:04

Expedição de Certidão.
21/06/2021 11:47

Expedição de Certidão.
21/06/2021 11:47

Homologado o Cálculo
21/06/2021 10:13

Conclusos para decisão
21/06/2021 10:12

Expedição de Certidão.
21/06/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 18:28

Expedição de Certidão.
18/06/2021 18:28

Concedida Progressão de regime
18/06/2021 11:19

Conclusos para decisão
10/06/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 09:37

Expedição de Certidão.
09/06/2021 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2021 09:34

Juntada de Certidão
09/06/2021 09:34

Juntada de Certidão
09/06/2021 09:33

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 10:48

Processo Entranhado
26/05/2021 10:48

Incidente Processual Instaurado
14/06/2019 17:52

Juntada de Petição de parecer
13/06/2019 15:33

Expedição de Certidão.
13/06/2019 15:33

Expedição de Certidão.
13/06/2019 15:33

Expedição de Certidão.
13/06/2019 15:32

Homologado o Cálculo
13/06/2019 14:52

Conclusos para decisão
13/06/2019 14:50

Realizado Cálculo
13/06/2019 14:38

Expedição de Certidão.
13/06/2019 14:26

Apensado ao processo
05/04/2019 16:57

Conclusos para despacho
05/04/2019 16:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
29/03/2019 14:07

Juntada de Petição de parecer
28/03/2019 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2019 14:04

Expedição de Certidão.
28/03/2019 14:04

Expedição de Certidão.
28/03/2019 14:04

Expedição de Certidão.
28/03/2019 14:03

Homologado o Cálculo
27/03/2019 15:18

Conclusos para decisão
27/03/2019 15:16

Conclusos para despacho
27/03/2019 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2019 15:39

Conclusos para despacho
14/12/2018 13:37

Juntada de Petição de parecer
05/12/2018 19:27

Expedição de Certidão.
05/12/2018 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2018 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2018 10:43

Expedição de Ofício.
19/11/2018 14:10

Expedição de Certidão.
19/11/2018 12:15

Juntada de Outros documentos
19/11/2018 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2018 12:13

Expedição de Outros documentos.
19/11/2018 11:53

Juntada de Outros documentos
19/11/2018 11:45

Juntada de Outros documentos
30/10/2018 15:11

Juntada de Certidão
18/09/2018 14:28

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2018

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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