24/06/2025 18:32

Prazo
20/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:44

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
05/06/2025 21:31

Acórdão registrado
05/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/06/2025 20:42

Julgado virtualmente
04/06/2025 18:43

Julgamento Virtual Iniciado
02/06/2025 18:18

Conclusos para decisão
30/05/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 06:34

Expedição de Certidão.
25/04/2025 07:52

Expedição de Certidão.
25/04/2025 07:51

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/04/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/04/2025 17:53

Despacho
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:09

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
15/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 09:58

Processo Cadastrado
08/04/2025 10:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wendel Ricardo Graziano (OAB 262897/SP), Nayara Bueno Del Álamo (OAB 507455/SP) Processo 0001476-28.2025.8.26.0154 - Agravo de Execução Penal - Agravdo: Roberto Carvalho de Souza -

Vistos.

Recebo o Agravo.

Destacando que a realidade do cartório judicial não é diferente da retratada pelo Ministério Público, talvez, mais grave; ou seja, muitos processos e carência de recursos humanos, de modo que há risco ao andamento regular de feitos, mormente apreciação de pedidos de benefícios correntes e ordinários, caso o cartório tenha também que volver suas energias para instruir agravos interpostos pelo Ministério Público; estima-se muitos procedimentos, neste momento, podendo aumentar esse número, como de fato vem ocorrendo.

Daí que, além dos fundamentos esposados, também a provocação pelo princípio da colaboração com a justiça, o que vem ocorrendo por parte de advogados e Defensores Públicos neste juízo.

De todo o modo, mantida a decisão anterior, subam os autos deste apenso para não prejudicar a apreciação, pela segunda instância, do mérito do recurso interposto, ficando este juízo à disposição da segunda instância, obviamente, em caso de acolhimento da tese preliminar do Ministério Público, juntada, pelo cartório, dos documentos do recurso interposto pela parte.

Considerando que é peça obrigatória para conhecimento do recurso, encaminhar a decisão recorrida junto com o recurso interposto.

Dê-se vista à defesa para contrarrazões de agravo.

Após retornem conclusos.

Int.

São José do Rio Preto, 28 de março de 2025

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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