27/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
27/06/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/06/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/06/2025 08:15

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
01/05/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 02:34

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
08/04/2025 04:31

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:21

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Nunes Morato (OAB 374853/SP) Processo 0015527-74.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: João Vitor Barbosa Adami - Assim, não havendo previsão da adoção de providências para a colocação do sentenciado em unidade prisional adequada ao cumprimento de penas em regime semiaberto, nos termos da Súmula Vinculante n. 56 e do Comunicado CG nº 724/2023 do E.

TJ-SP, considerando o regime prisional imposto - semiaberto -, bem assim a proibição de cumprimento da pena privativa de liberdade em estabelecimento penal destinado a condenado em regime prisional fechado, concedo ao sentenciado João Vitor Barbosa Adami, recolhido na Penitencária de Cascavel, a prisão domiciliar com monitoração eletrônica, se houver disponibilidade do referido equipamento.

Em caso de ausência de equipamento para monitoração eletrônica, determino o cumprimento imediato da ordem de soltura em favor do sentenciado(a).

Caso instalado equipamento de monitoramento eletrônico, fica determinado à autoridade competente a necessidade de informar este Juízo, a fim de que seja expedido o competente Mandado de Monitoramento Eletrônico no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, nos termos da Resolução 417/2021 do CNJ.

Expeça-se o necessário, incluindo ofício liberatório/alvará de soltura, a ser encaminhado para advertência do sentenciado.

Ressalto que o sentenciado, em prisão domiciliar, não poderá se ausentar de sua residência sem autorização judicial (art. 317, CPP).

Comunique-se à Polícia Civil e Militar da localidade em que o sentenciado houver declarado residência para que auxilie este Juízo na fiscalização da prisão domiciliar.

O descumprimento da condição importará na revogação da prisão domiciliar e o restabelecimento do cárcere em unidade prisional.

A audiência de advertência será realizada pela Direção da Delegacia, servindo cópia desta decisão de Termo de Advertência e de ofício.

Intimem-se.
02/04/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:53

Expedição de Alvará.
02/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 21:16

Expedição de Certidão.
01/04/2025 21:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 11:17

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:16

Juntada de Ofício
31/03/2025 09:50

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 08:27

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:55

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:28

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:20

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/03/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:51

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:18

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
04/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:13

Expedição de Mandado.
06/12/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 15:03

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 09:42

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 08:51

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:10

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:37

Juntada de Certidão
18/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 19:37

Expedição de Ofício.
07/10/2024 17:10

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 17:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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