05/05/2025 12:58

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/05/2025 12:57

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 07:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Claudia Abate Dias (OAB 317025/SP) Processo 1048820-45.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Ramos da Silva -

Vistos.

Recebo em seu efeito devolutivo o recurso de fls.65/75 pois tempestivo nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95.

As contrarrazões foram apresentadas em fls.80/89.

Assim, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as formalidades legais e cautelas de estilo.

Int.
24/04/2025 01:25

Remetido ao DJE
23/04/2025 18:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 18:18

Recebido o recurso
10/12/2024 22:15

Contrarrazões Juntada
06/12/2024 07:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/12/2024 14:08

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:02

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 18:36

Recurso Interposto
26/11/2024 06:24

Remetido ao DJE
25/11/2024 18:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2024 18:16

Julgada Procedente a Ação
22/11/2024 15:23

Conclusos para Sentença
21/11/2024 18:15

Réplica Juntada
18/11/2024 13:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/11/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:55

Remetido ao DJE
07/11/2024 18:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2024 18:35

Ato ordinatório
01/11/2024 13:25

Contestação Juntada
20/10/2024 18:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2024 17:47

Mandado de Citação Expedido
19/10/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 13:40

Remetido ao DJE
18/10/2024 12:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/10/2024 18:26

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:37

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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