05/05/2025 13:05

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/05/2025 13:03

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 07:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Regina de Oliveira Mendes Montagner (OAB 204991/SP) Processo 1037108-58.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marilise Pezzo Rossini -

Vistos.

Recebo em seu efeito devolutivo o recurso de fls.146/151 pois tempestivo nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95.

As contrarrazões foram apresentadas em fls.185/187.

Assim, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as formalidades legais e cautelas de estilo.

Int.
24/04/2025 01:24

Remetido ao DJE
23/04/2025 18:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 18:18

Recebido o recurso
17/12/2024 10:35

Contrarrazões Juntada
16/12/2024 14:51

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:47

Certidão de Cartório Expedida
04/11/2024 07:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/11/2024 12:55

Apelação/Razões Juntada
25/10/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 15:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2024 00:56

Remetido ao DJE
23/10/2024 14:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/09/2024 16:49

Conclusos para Sentença
24/09/2024 21:56

Réplica Juntada
09/09/2024 07:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/08/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 01:18

Remetido ao DJE
29/08/2024 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2024 17:01

Ato ordinatório
29/08/2024 10:57

Contestação Juntada
16/08/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 13:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2024 11:58

Mandado de Citação Expedido
16/08/2024 00:27

Remetido ao DJE
15/08/2024 16:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/08/2024 14:48

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:20

Evoluída a Classe
13/08/2024 18:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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