TJSP - 1001802-98.2024.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001802-98.2024.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Anderson Fernando de Oliveira - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabelecimento prisional, requisite-se à Direção do(a) Penitenciária de Florínea SP, a instauração de expediente administrativo em nome do sentenciado(a) Anderson Fernando de Oliveira, MTR: 1241107, para análise, naquela seara, da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ 404/2021, com especial ênfase nos termos do artigo 10, inciso II do aludido disposto normativo.
Caso haja, na unidade prisional, procedimento administrativo desta natureza, já registrado, antes desta determinação, deve prosseguir sua movimentação normalmente, não devendo ser registrado novo procedimento.
Com o encerramento do expediente supracitado, para instrução do presente procedimento, deve-se juntar a cópia da decisão proferida naquele feito administrativo, devidamente fundamentada.
O parecer a ser emitido pelas unidades prisionais envolvidas deverá ser devidamente fundamentado, indicando, com clareza, o atendimento, ou não, dos critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS nº 15/2000, para melhor instruir estes autos.
Após, com a juntada realizada, manifestem-se as partes.
Consigno que o setor competente do corpo diretivo do estabelecimento prisional deve observar os autos do presente feito para verificar se houve a juntada de documentos pertinentes para a instrução do expediente administrativo, com o fito de propiciar análise mais célere do pleito em altercação.
Decorrido o prazo de 60 dias, não havendo deslinde do procedimento administrativo, deverá a Direção da unidade prestar informações a este Juízo indicando, de forma clara, quais os estabelecimentos prisionais que como destino da eventual remoção do(a) encelado(a), onde aquele feito administrativo se encontra no momento da informação prestada, bem como a data de sua recepção naquele local.
Frise-se que tal lapso temporal se justifica dada a complexidade para a análise, na seara administrativa, da demanda apresentada nos autos.
Comunique-se à unidade prisional. - ADV: LEONARDO FORNAZIN (OAB 454241/SP) -
25/08/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:37
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 12:50
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 12:49
Mudança de Magistrado
-
15/08/2025 14:11
Classe retificada de 386 para 12728
-
14/08/2025 15:16
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/08/2025 15:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/08/2025 15:16
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/08/2025 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/08/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/08/2025 09:41
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
12/08/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2025 13:39
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 16:38
Arquivado Definitivamente
-
04/05/2025 15:53
Suspensão do Prazo
-
17/04/2025 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 09:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/04/2025 09:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/04/2025 00:27
Remetido ao DJE
-
15/04/2025 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2025 10:41
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 18:52
Petição Juntada
-
11/04/2025 09:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/04/2025 09:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2025 19:23
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
-
10/04/2025 19:23
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
-
10/04/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 10:33
Remetido ao DJE
-
09/04/2025 09:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/04/2025 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 13:26
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 13:26
Mudança de Magistrado
-
08/04/2025 04:25
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
08/04/2025 04:25
Redistribuição de Processo - Saída
-
08/04/2025 04:25
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/04/2025 10:57
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
07/04/2025 10:55
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
03/04/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Fornazin (OAB 454241/SP) Processo 1001802-98.2024.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Reqte: Anderson Fernando de Oliveira - Considerando a notícia de que o(a) sentenciado(a) Anderson Fernando de Oliveira, atualmente, se encontra recolhido(a) na Penitenciária II de Guareí/SP, presídio que não está sob a competência jurisdicional deste Departamento, redistribua-se este expediente ao Juízo Corregedor dos Presídios do DEECRIM da 10ª RAJ de Sorocaba-SP, para as providências que julgar necessárias. -
02/04/2025 00:30
Remetido ao DJE
-
01/04/2025 16:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
01/04/2025 16:28
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 16:24
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 11:29
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
26/02/2025 00:16
Remetido ao DJE
-
25/02/2025 14:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/02/2025 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 14:03
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 13:56
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 06:22
Remetido ao DJE
-
12/12/2024 16:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/12/2024 12:15
Petição Juntada
-
10/12/2024 17:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/12/2024 17:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2024 16:02
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
-
10/10/2024 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 05:37
Remetido ao DJE
-
08/10/2024 13:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/10/2024 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 13:19
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 13:18
Mudança de Magistrado
-
08/10/2024 12:44
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1022677-19.2024.8.26.0114
Jose Antonio Dias
Detran - Departamento Estadual de Transi...
Advogado: Fabio Augusto Leme Silveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/05/2024 18:18
Processo nº 0001747-19.2025.8.26.0451
Ana Lucia Drudi
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Carlos Alberto Branco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/03/2024 08:30
Processo nº 1000173-10.2024.8.26.0020
Sul America Companhia de Seguro Saude
Jpl Service Unipessoal LTDA
Advogado: Andre Luiz Antunes de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/01/2024 16:30
Processo nº 0012821-55.2023.8.26.0996
Justica Publica
Marcos Vinicius Galvao Siqueira
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/09/2023 17:46
Processo nº 1035452-66.2024.8.26.0114
Silvia Regina Orloski de Castro
Prefeitura Municipal de Campinas
Advogado: Marco Aurelio Carpes Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/08/2024 11:04