TJSP - 1500240-18.2023.8.26.0580
1ª instância - 02 Cumulativa de Palmital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 17:03
Expedição de Ofício.
-
30/08/2024 17:03
Expedição de Ofício.
-
30/08/2024 17:02
Expedição de Ofício.
-
30/08/2024 15:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/08/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 15:15
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 14:53
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2024 14:36
Juntada de Mandado
-
17/07/2024 14:55
Juntada de Ofício
-
10/07/2024 17:46
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 15:52
Expedição de Mandado.
-
15/05/2024 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2024 05:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2024 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 13:31
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 12:07
Recebidos os autos
-
25/04/2024 12:06
Recebidos os autos
-
03/04/2024 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/04/2024 16:19
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 15:11
Juntada de Ofício
-
01/04/2024 15:09
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 12:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
20/10/2023 12:48
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 15:34
Juntada de Mandado
-
15/09/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2023 14:11
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 14:11
Juntada de Mandado
-
14/09/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 17:11
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/09/2023 16:17
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/09/2023 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2023 10:59
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodolfo Branco Montoro Martins (OAB 150226/SP) Processo 1500240-18.2023.8.26.0580 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: NATANAEL HENRIQUE CARDOSO DA SILVA - Isso posto, julgo procedente a pretensão acusatória, para condenar Natanael Henrique Cardoso da Silva pela prática dos crimes previstos no art. 33, caput, da Lei 11.343/06 e 14 da Lei 10.826/03, à pena privativa de liberdade de 07 (sete) anos de reclusão e 510 (quinhentos e dez) dias-multa, no valor 1/30 do salário-mínimo vigente na data dos fatos.
O regime inicial de cumprimento de pena é o fechado, nos termos da fundamentação.
Mantenho a segregação preventiva do réu, inalterados os motivos e fundamentos que a ensejaram.
Reforça-se que evidente a periculosidade social do réu, mostrando-se necessária a prisão provisória para fins de acautelamento social.
Expeça-se guia de recolhimento provisório, comunicando-se ao Juízo da Execução Criminal.
Após o trânsito em julgado para as partes, lance-se o nome dos sentenciados no rol dos culpados e expeça-se guia de recolhimento definitiva (capítulo IV, Seção XX, Subseção I, art. 467 e seguintes das NSCGJ).
Nos termos art. 480 e seguintes das NSCGJ, alterada pelo Provimento CG nº 04/2020, certificado o trânsito em julgado da sentença, intimem-se os réus, preferencialmente por carta com AR, para pagamento da pena de multa no prazo de 10 dias.
Efetuado o pagamento, comunique-se ao Juízo das Execuções Criminais.
Infrutífera a intimação ou não realizado o pagamento, expeça-se certidão de sentença e abra-se vista ao MP para o ajuizamento da ação de execução da multa penal e comunicação nestes autos do regular peticionamento.
Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, fazendo as devidas anotações nos assentamentos do Cartório.
Custas pelo acusado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.. -
29/08/2023 14:44
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/08/2023 13:51
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 12:55
Expedição de Ofício.
-
29/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
27/08/2023 19:00
Expedição de Certidão.
-
27/08/2023 19:00
Julgado procedente o pedido
-
23/08/2023 11:43
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodolfo Branco Montoro Martins (OAB 150226/SP) Processo 1500240-18.2023.8.26.0580 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: NATANAEL HENRIQUE CARDOSO DA SILVA - Fls. 222 e seguintes: Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, com urgência, considerando que se trata de processo envolvendo réu preso, cuja instrução já foi encerrada e, ao que parece, pretende a defesa seja reaberta.
Prazo para manifestação: 48 horas.
Após, venham conclusos com urgência.
Diligências legais. -
21/08/2023 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 08:42
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2023 21:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 11:37
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 10:00
Conclusos para julgamento
-
16/08/2023 18:44
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2023 18:52
Mantida a prisão preventida
-
08/08/2023 10:48
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 16:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2023 16:54
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 16:54
Juntada de Mandado
-
01/08/2023 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/07/2023 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2023 19:40
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 14:07
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 09:56
Expedição de Mandado.
-
15/07/2023 13:18
Juntada de Ofício
-
14/07/2023 16:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2023 16:40
Juntada de Mandado
-
30/06/2023 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2023 17:25
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/06/2023 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 12:20
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 15:28
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 15:28
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 15:28
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 15:15
Expedição de Ofício.
-
26/06/2023 14:49
Expedição de Mandado.
-
20/06/2023 11:45
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/08/2023 03:30:00, 2ª Vara.
-
19/06/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2023 15:08
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 13:45
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 00:00
Evoluída a classe de 280 para 300
-
13/06/2023 18:39
Juntada de Petição de Denúncia
-
12/06/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 16:22
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 13:10
Juntada de Mandado
-
16/05/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 21:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 15:46
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 12:55
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/05/2023 12:55
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/05/2023 12:55
Recebidos os autos
-
15/05/2023 11:56
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
15/05/2023 09:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/05/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
14/05/2023 13:15
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
14/05/2023 13:10
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2023 12:56
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2023 12:53
Expedição de Mandado.
-
14/05/2023 12:33
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
14/05/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
14/05/2023 08:54
Conclusos para decisão
-
14/05/2023 08:53
Expedição de Certidão.
-
14/05/2023 08:52
Expedição de Certidão.
-
14/05/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2023 08:52
Juntada de Certidão
-
14/05/2023 08:52
Juntada de Certidão
-
14/05/2023 08:52
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2023 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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