06/11/2023 09:43

Expedição de Ofício.
01/11/2023 11:33

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 16:30

Conclusos para decisão
27/10/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 10:16

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 10:45

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 10:41

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Carina Ludmilla G.

E I. de O.

Agosta (OAB 186687/SP) Processo 1500244-76.2023.8.26.0185 - Inquérito Policial - Indiciado: ALECIO MARTINS -

Vistos.

Fl. 86 (cota MP): Diante do parecer retro do doutor Promotor de Justiça e da comprovação do cumprimento do ANPP Acordo de Não Persecução Penal (fl. 82), declaro extinta a punibilidade do(a) averiguado(a) ALECIO MARTINS, qualificado(a) nos autos, com fulcro no artigo 28-A, parágrafo 13º, do Código de Processo Penal.

Transitado em julgado nesta data, ante a natureza consensual do benefício estipulado e o acolhimento integral do pleito ministerial.

Proceda-se da forma prevista no artigo 530-B, das NSCGJ, realizando-se as anotações e comunicação ao juízo de conhecimento (se necessário).

Sem prejuízo, comunique-se o IIRGD São Paulo.

Após, arquivem-se.

Em tempo.

Arbitro honorários advocatícios em favor da advogada dativa, expedindo-se certidão de honorários oportunamente.

P.I.C.
18/08/2023 10:23

Expedição de Ofício.
18/08/2023 10:23

Expedição de Ofício.
18/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 16:05

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:41

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:38

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
08/08/2023 11:19

Conclusos para julgamento
03/08/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 13:22

Expedição de Certidão.
31/07/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 09:34

Expedição de Ofício.
19/07/2023 15:27

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
23/06/2023 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 12:07

Expedição de Mandado.
02/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 16:49

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/07/2023 02:30:00, 1ª Vara.
01/06/2023 16:43

Expedição de Certidão.
01/06/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 11:57

Conclusos para despacho
19/05/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 10:04

Expedição de Certidão.
17/05/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:01

Evoluída a classe de 280 para 279
16/05/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 15:42

Expedição de Ofício.
08/05/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 12:05

Expedição de Alvará.
08/05/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 11:53

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
08/05/2023 09:42

Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/05/2023 11:30:00, 1ª Vara.
08/05/2023 09:36

Juntada de Certidão
08/05/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 09:29

Expedição de Certidão.
08/05/2023 09:25

Juntada de Ofício
08/05/2023 03:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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