TJSP - 0001471-10.2017.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDERSON PEREIRA DE QUEIROZ

Advogados

SANDRA CAMPOS VIEIRA

OAB: 203740/SP

CPF *35.***.*13-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:06

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2025 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2025 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2025 14:24

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 07/04/2025 17:35

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 18:29

    Parecer Juntado

  • 04/04/2025 12:06

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2025 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2025 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2025 11:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/04/2025 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 12:04

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sandra Campos Vieira (OAB 203740/SP) Processo 0001471-10.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Réu: Ederson Pereira de Queiroz - Homologo o cálculo de penas de Ederson Pereira de Queiroz, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se.

  • 02/04/2025 00:27

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 19:37

    Petição Juntada

  • 01/04/2025 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 15:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/04/2025 15:21

    Homologado o Cálculo

  • 01/04/2025 14:56

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 16:20

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 16:20

    Expedição de documento

  • 27/03/2025 16:19

    Expedição de documento

  • 14/03/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 09:23

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2025 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2025 17:36

    Petição Juntada

  • 11/03/2025 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2025 14:21

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 06/02/2025 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 13:33

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2025 13:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2025 13:11

    Determinada a Regressão de Regime

  • 29/01/2025 15:06

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 12:45

    Petição Juntada

  • 27/01/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 00:12

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2025 19:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/01/2025 14:27

    Petição Juntada

  • 16/01/2025 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2025 11:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 16/01/2025 11:17

    Falta Grave Juntada

  • 09/12/2024 11:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/09/2024 11:37

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 13/09/2024 07:25

    Petição Juntada

  • 12/09/2024 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2024 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2024 15:30

    Petição Juntada

  • 09/09/2024 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2024 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2024 14:00

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 09/09/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 01:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2024 00:24

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2024 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2024 09:34

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 09:26

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 07/08/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 09:34

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2024 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 16:32

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 31/07/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 15:27

    Expedição de documento

  • 17/07/2024 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 16/07/2024 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2024 13:31

    Petição Juntada

  • 12/07/2024 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2024 15:14

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 04/07/2024 16:32

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 17/06/2024 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2024 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2024 17:09

    Concedida Progressão de regime

  • 13/06/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 23:35

    Réplica Juntada

  • 11/06/2024 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2024 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/06/2024 14:45

    Parecer Juntado

  • 04/06/2024 18:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2024 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2024 18:46

    Petição Juntada

  • 21/05/2024 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2024 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2024 17:21

    Petição Juntada

  • 15/05/2024 13:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2024 13:12

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 12/04/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2024 12:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2024 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 11:40

    Documento Juntado

  • 08/04/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2024 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2024 11:29

    Parecer Juntado

  • 01/04/2024 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2024 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 10:56

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 06/03/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2024 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 17:22

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 11:40

    Petição Juntada

  • 29/02/2024 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/02/2024 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 14:47

    Petição Juntada

  • 28/02/2024 17:29

    Petição Juntada

  • 28/02/2024 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2024 17:56

    Petição Juntada

  • 27/02/2024 17:29

    Recurso Interposto

  • 27/02/2024 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 09:06

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2024 09:06

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2024 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2024 16:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/02/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 18:35

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:26

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2024 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2024 15:41

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 10/02/2024 06:39

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2024 06:39

    Expedição de documento

  • 16/01/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2024 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/01/2024 15:16

    Petição Juntada

  • 10/01/2024 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2024 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 17:16

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/11/2023 17:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/11/2023 17:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/11/2023 17:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/11/2023 14:24

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/11/2023 14:24

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/11/2023 14:21

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/11/2023 16:19

    Petição Juntada

  • 13/11/2023 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2023 10:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 13/11/2023 10:56

    Falta Grave Juntada

  • 25/09/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 16:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/09/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 10:59

    Documento Juntado

  • 21/09/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 17:46

    Petição Juntada

  • 15/09/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 16:50

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 09/03/2023 12:29

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/03/2023 12:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/03/2023 12:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/03/2023 12:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/03/2023 11:06

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/03/2023 11:06

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 14:47

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 14:40

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/02/2023 13:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/02/2023 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2023 12:14

    Realizado Cálculo

  • 24/02/2023 05:25

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 24/02/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2023 17:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/02/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 16:54

    Certidão Carcerária Juntada

  • 22/02/2023 16:51

    Petição Juntada

  • 20/02/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2023 18:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2023 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2023 18:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/02/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2023 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 14:35

    Documento Juntado

  • 14/02/2023 15:38

    Petição Juntada

  • 14/02/2023 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2023 12:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/02/2023 12:26

    Falta Grave Juntada

  • 14/02/2023 12:09

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/02/2023 12:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/02/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/01/2023 16:00

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/12/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2022 11:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/12/2022 11:14

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 11:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/12/2022 13:47

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/12/2022 13:47

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/12/2022 13:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/12/2022 15:48

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/12/2022 11:15

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/07/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 12:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2022 12:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2022 09:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/07/2022 08:49

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 13:32

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2022 12:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/07/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 09:05

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 12/06/2022 11:46

    Petição Juntada

  • 12/06/2022 11:45

    Recurso Interposto

  • 10/06/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 10:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/06/2022 10:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/06/2022 09:08

    Remetido ao DJE

  • 09/06/2022 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 21:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2022 21:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 13:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2022 12:54

    Realizado Cálculo

  • 08/06/2022 10:25

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 08/06/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2022 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2022 13:37

    Concedida Progressão de regime

  • 03/06/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 16:33

    Petição Juntada

  • 31/05/2022 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2022 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2022 19:49

    Petição Juntada

  • 26/05/2022 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2022 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2022 17:56

    Petição Juntada

  • 20/05/2022 13:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/05/2022 13:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2022 13:02

    Realizado Cálculo

  • 16/05/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2022 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2022 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2022 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2022 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/04/2022 15:59

    Parecer Juntado

  • 15/04/2022 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2022 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2022 15:25

    Petição Juntada

  • 13/04/2022 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2022 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2022 14:45

    Realizado Cálculo

  • 12/04/2022 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 11:34

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/04/2022 11:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/04/2022 11:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/04/2022 11:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/04/2022 11:02

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/04/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2022 16:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/04/2022 17:54

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 17:10

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 16:36

    Classe Retificada

  • 07/04/2022 15:27

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 08/03/2022 12:37

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/03/2022 12:37

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/03/2022 12:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/03/2022 12:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/03/2022 12:27

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 08/03/2022 10:35

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 17/02/2022 09:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2022 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2022 18:11

    Mandado de Prisão Expedido

  • 28/01/2022 15:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/01/2022 15:03

    Documento Juntado

  • 13/12/2021 16:07

    Petição Juntada

  • 10/12/2021 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2021 00:02

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2021 18:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/12/2021 18:10

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 18:08

    Documento Juntado

  • 07/12/2021 18:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/11/2021 23:30

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2021 00:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/11/2021 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 18:09

    Apensado ao processo

  • 09/11/2021 00:03

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2021 19:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2021 19:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2021 19:26

    Determinada a Regressão de Regime

  • 08/11/2021 11:42

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 03:19

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/11/2021 03:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/11/2021 03:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/11/2021 17:17

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/11/2021 15:20

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/11/2021 15:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/11/2021 16:39

    Proferido Despacho

  • 03/11/2021 11:27

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 10:29

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 09:45

    Petição Juntada

  • 27/10/2021 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2021 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2021 11:55

    Petição Juntada

  • 17/04/2021 03:32

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2020 14:21

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/09/2020 14:21

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/09/2020 14:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/09/2020 12:41

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/09/2020 12:26

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/07/2020 15:56

    Certidão - Emissão Contingência Expedida (BNMP)

  • 23/04/2020 11:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/04/2020 10:32

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2020 10:22

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 16:23

    Ordem de Liberação Expedida

  • 06/04/2020 15:37

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 03/04/2020 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2020 11:09

    Concessão

  • 03/04/2020 10:31

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 10:09

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 13:57

    Petição Juntada

  • 31/03/2020 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2020 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/03/2020 14:45

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 31/03/2020 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2020 12:11

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2020 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2020 09:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2020 09:31

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 27/03/2020 09:25

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2020 09:14

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2020 19:17

    Petição Juntada

  • 20/03/2020 13:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2020 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 13:04

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2020 13:03

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 18:26

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 03/06/2019 13:56

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 02/06/2019 15:55

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 05/04/2019 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2019 19:55

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 04/04/2019 10:03

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2019 11:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2019 11:10

    Realizado Cálculo

  • 03/04/2019 09:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/04/2019 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2019 17:39

    Concedida Progressão de regime

  • 01/04/2019 17:27

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2019 12:50

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2019 14:16

    Petição Juntada

  • 28/03/2019 16:26

    Petição Juntada

  • 28/03/2019 10:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2019 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2019 14:45

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 11/03/2019 18:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2019 18:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2018 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2018 16:45

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 20/09/2018 08:51

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2018 10:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2018 10:55

    Ato ordinatório

  • 19/09/2018 10:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/09/2018 18:20

    Decisão

  • 17/09/2018 18:17

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2018 16:51

    Realizado Cálculo

  • 03/09/2018 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2018 17:32

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2018 14:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/08/2018 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2018 08:46

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2018 16:38

    Ato ordinatório

  • 10/08/2018 10:05

    Petição Juntada

  • 09/08/2018 12:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2018 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2018 10:09

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 08/08/2018 15:18

    Petição Juntada

  • 27/07/2018 11:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/07/2018 10:45

    Petição Juntada

  • 27/07/2018 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2018 10:59

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2018 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2018 14:44

    Ato ordinatório

  • 20/07/2018 14:36

    Expedição de documento

  • 20/07/2018 14:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/07/2018 13:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/07/2018 13:31

    Apensado ao processo

  • 25/06/2018 16:02

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/06/2018 16:02

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/06/2018 16:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/06/2018 10:06

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/06/2018 14:57

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/06/2018 14:57

    Documento Juntado

  • 22/06/2018 14:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/05/2018 13:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/05/2018 11:50

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2018 15:47

    Petição Juntada

  • 20/04/2018 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2018 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2018 13:44

    Certidão Carcerária Juntada

  • 20/04/2018 13:44

    Termo de Ciência Juntado

  • 06/11/2017 11:09

    Recurso Interposto

  • 01/11/2017 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2017 14:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/10/2017 15:54

    Concedida Progressão de regime

  • 30/10/2017 10:00

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2017 16:27

    Petição Juntada

  • 17/10/2017 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2017 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2017 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2017 09:29

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2017 18:35

    Petição Juntada

  • 13/09/2017 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2017 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2017 16:23

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2017 14:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/09/2017 14:32

    Documento Juntado

  • 04/09/2017 16:15

    Petição Juntada

  • 25/08/2017 11:16

    Apensado ao processo

  • 24/08/2017 15:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2017 17:02

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2017 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2017 16:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/08/2017 16:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/07/2017 16:17

    Decisão

  • 26/07/2017 11:49

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2017 16:36

    Petição Juntada

  • 24/07/2017 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2017 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2017 11:31

    Ofício Juntado

  • 20/07/2017 10:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/07/2017 17:08

    Concedida Progressão de regime

  • 30/06/2017 14:38

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2017 14:46

    Petição Juntada

  • 28/06/2017 10:46

    Petição Juntada

  • 27/06/2017 09:00

    Petição Juntada

  • 22/06/2017 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2017 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2017 17:28

    Petição Juntada

  • 09/06/2017 12:02

    Apensado ao processo

  • 31/05/2017 14:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2017 14:19

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2017 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2017 09:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2017 09:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/05/2017 09:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/04/2017 16:39

    Decisão

  • 25/04/2017 15:21

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2017 14:45

    Petição Juntada

  • 20/04/2017 18:06

    Petição Juntada

  • 20/04/2017 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2017 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2017 16:15

    Ofício Juntado

  • 17/04/2017 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2017 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2017 16:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/04/2017 17:28

    Concedida Progressão de regime

  • 12/04/2017 14:56

    Homologado o Cálculo

  • 12/04/2017 14:20

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2017 10:05

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 28/03/2017 10:05

    Petição Juntada

  • 14/03/2017 19:06

    Petição Juntada

  • 13/03/2017 15:34

    Ofício Expedido

  • 11/03/2017 13:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2017 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2017 13:00

    Expedição de documento

  • 11/03/2017 12:54

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 10/02/2017 18:05

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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