TJSP - 0002021-30.2023.8.26.0361

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NICOLAS GUILHERME DOURADO DE ANDRADE

CPF *50.***.*77-12

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 17:55

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 21/05/2025 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2025 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 12:43

    Expedição de Alvará.

  • 07/05/2025 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2025 14:54

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/05/2025 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 12:32

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 14:12

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 16:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/04/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 16:23

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Victoria Lara (OAB 93275/SP) Processo 0002021-30.2023.8.26.0361 - Execução da Pena - Exectdo: Nicolas Guilherme Dourado de Andrade - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de Livramento Condicional, formulado em favor de Nicolas Guilherme Dourado de Andrade, CPF: *50.***.*77-12, RG: 43924349, RGC: 71748351, RJI: 234771920-68, recolhido no(a) Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena, face a ausência de amparo legal.

  • 02/04/2025 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 19:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 15:22

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 01/04/2025 15:22

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 28/03/2025 11:28

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 12:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/03/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 19:05

    Determinada a Regressão de Regime

  • 30/01/2025 22:59

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 09:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/01/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2025 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2024 10:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/11/2024 10:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/11/2024 10:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/10/2024 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/09/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 07:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2024 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/08/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 12:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/08/2024 18:23

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2024 10:51

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2024 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 07:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2024 06:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/06/2024 06:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/06/2024 06:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/05/2024 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2024 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/05/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2024 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 09:33

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 17/04/2024 18:20

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 17/04/2024 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 17:04

    Determinada a Regressão de Regime

  • 22/03/2024 15:59

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 18:56

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2024 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2024 16:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/01/2024 09:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/11/2023 02:26

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 12:33

    Homologado o Cálculo

  • 03/10/2023 19:39

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2023 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 16:54

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2023 04:54:57, Unidade Regional de Departamen.

  • 29/09/2023 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 16:48

    Juntada de Mandado

  • 29/09/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 16:46

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 19/09/2023 13:36

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 19/09/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2023 08:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:58

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 24/08/2023 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 14:14

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2023 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 10:56

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 09:26

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 08:43

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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