01/07/2025 19:07

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 17:12

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:47

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 23:04

Suspensão do Prazo
14/05/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:14

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/04/2025 16:17

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Omar Correa (OAB 460648/SP) Processo 1001493-74.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Natalia Rossi -

Vistos. 1.

Com fundamento no artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, na forma dos artigos 98 e seguintes do mesmo diploma legal. 2.

Indefiro a medida liminar.

Para aquilatar a verossimilhança do alegado, mister a apresentação pela parte autora de substrato documental que permita visualizar que o débito exigido no mês de janeiro de 2025 não se sustenta.

E isso, a nosso pensar, não se deu. É que a requerente alegou que foi morar no imóvel em 19 de novembro de 2024, daí que intuitivo o baixo consumo de energia elétrica do mês de novembro, espelhado na fatura de dezembro de 2024 (fls. 29), porquanto o imóvel ficou um período desocupado.

Necessário, pois, comparar as contas de energia elétrica a partir daí em diante, para verificar se o elevado consumo do mês de dezembro, retratado na fatura de janeiro (fls. 30), resultou destoante.

Mas, a conta de energia elétrica a ser paga no mês de fevereiro de 2025, relativa ao uso da eletricidade no mês de janeiro, não foi exibida nos autos, embora pudesse ter sido apresentada, uma vez que a presente ação foi ajuizada em 06/03/2025.

Sendo assim, ausente o juízo de probabilidade do direito material invocado, necessário para a concessão da tutela provisória de urgência. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4.

Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 335, caput, CPC), colocando-se nos autos as tarjas pertinentes, fazendo acompanhar, se o caso, de cópia do procedimento administrativo que deu ensejo ao respectivo TOI. 5.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (344, CPC), ressalvadas as hipóteses do artigo 345, CPC.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Int.
02/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:54

Concedida em parte a Medida Liminar
19/03/2025 14:03

Conclusos para decisão
14/03/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 09:59

Conclusos para decisão
06/03/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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