12/05/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 10:27

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 10:25

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/05/2025 10:07

Documento Juntado
12/05/2025 10:04

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025 22:47

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
25/04/2025 10:53

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:04

Remetido ao DJE
16/04/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 16:35

Conclusos para decisão
03/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 19:31

Petição Juntada
03/04/2025 00:06

Remetido ao DJE
02/04/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:36

Remetido ao DJE
26/03/2025 09:59

Documento Juntado
26/03/2025 09:58

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2025 19:09

Petição Juntada
25/03/2025 18:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/03/2025 14:11

Petição Juntada
25/03/2025 10:01

Conclusos para despacho
24/03/2025 05:24

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
19/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:30

Remetido ao DJE
19/03/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 17:34

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
14/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:31

Remetido ao DJE
12/03/2025 15:23

Decisão Determinação
12/03/2025 14:07

Conclusos para despacho
12/03/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:30

Remetido ao DJE
11/03/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 10:21

Planilha de Cálculos Juntada
11/03/2025 10:21

Planilha de Cálculos Juntada
11/03/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 18:18

Petição Juntada
10/03/2025 00:05

Remetido ao DJE
07/03/2025 16:13

Decisão Determinação
28/02/2025 16:11

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/07/2024 18:14

Petição Juntada
05/07/2024 13:34

Certidão de Cartório Expedida
05/07/2024 13:30

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/06/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:04

Remetido ao DJE
25/06/2024 16:02

Decisão Determinação
25/06/2024 11:49

Conclusos para despacho
20/06/2024 18:19

Petição Juntada
14/06/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:02

Remetido ao DJE
13/06/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 18:33

Petição Juntada
28/05/2024 19:21

Pedido de Habilitação Juntado
14/05/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:02

Remetido ao DJE
10/05/2024 16:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/05/2024 12:24

Conclusos para despacho
30/04/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 17:53

Petição Juntada
30/04/2024 10:30

Remetido ao DJE
30/04/2024 09:34

Decisão Determinação
29/04/2024 15:05

Conclusos para despacho
15/04/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 20:32

Apelação/Razões Juntada
15/04/2024 20:22

Petição Juntada
15/04/2024 00:03

Remetido ao DJE
12/04/2024 15:44

Decisão Determinação
12/04/2024 13:48

Conclusos para despacho
11/04/2024 12:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/04/2024 11:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/11/2023 14:17

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
10/11/2023 14:12

Certidão de Cartório Expedida
16/10/2023 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 17:44

Contrarrazões Juntada
10/10/2023 09:30

Contrarrazões Juntada
15/09/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:02

Remetido ao DJE
14/09/2023 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 20:22

Apelação/Razões Juntada
06/09/2023 22:42

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 13:31

Remetido ao DJE
06/09/2023 13:21

Embargos de Declaração Acolhidos
04/09/2023 14:38

Conclusos para decisão
31/08/2023 15:17

Embargos de Declaração Juntados
23/08/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB 133065/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Angélica Luciá Carlini (OAB 72728/SP), Daniel Marcos (OAB 356649/SP), Leandro Razera Stelin (OAB 363647/SP), Marcos & Razera Sociedade de Advogados (OAB 47048/SP) Processo 1001533-02.2023.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Amanda Manzatti Neves - Reqdo: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A, C&a Pay Sociedade de Crédito Direto S/A, C&a Modas S/A - Ante o exposto e, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda DECLARAR, entre as partes, inexistente o contrato desegurodenominado Seguro Parcela Protegida e inexigíveis os débitos automáticos sob a rubrica "Seguro Parcela Protegida Parc 1/5", lançados na fatura do cartão de crédito da autora e CONDENAR as requeridas a pagarem à parte autora o valor, em dobro, das retenções efetuadas desde abril/2021, atualizadas monetariamente pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês desde cada desconto, compensando-se os valores já restituídos à autora.

Ante a recíproca sucumbência, as custas e despesas processuais deverão ser rateadas, em partes iguais, entre as partes.

Condeno, ainda ,cada uma das partes ao pagamento dos honorários do procurador da parte contrária, os quais arbitro por equidade em R$ 1.000,00, com fulcro no artigo 85, §8º, do CPC, observando-se, se o caso, o quanto disposto no artigo 98, §3º, do CPC.

Transitada em julgado, intimem-se as requeridas para recolher, em 10 dias, as custas e despesas processuais não pagas pela parte autora beneficiária da gratuidade judiciária, na medida em tal responsabilidade de pagamento, não excluída mas apenas suspensa pela gratuidade (arts. 98, § 2º, 100, par. único, e 102, CPC), se sub-roga o vencido (arts. 82, § 2º, CPC), aplicando-se a inteligência dos arts. 91, caput, e 95, § 4º, CPC.

No silêncio, inscreva-se a dívida no Fisco Estadual.

PIC.
22/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
21/08/2023 17:17

Julgada Procedente a Ação
14/08/2023 11:11

Conclusos para Sentença
11/08/2023 22:20

Réplica Juntada
19/07/2023 21:30

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 05:31

Remetido ao DJE
18/07/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2023 17:01

Expedição de documento
14/07/2023 18:03

Contestação Juntada
12/07/2023 16:59

Expedição de documento
07/07/2023 15:59

Contestação Juntada
07/07/2023 15:59

Pedido de Habilitação Juntado
23/06/2023 07:03

AR Positivo Juntado
22/06/2023 05:02

AR Positivo Juntado
21/06/2023 04:01

AR Positivo Juntado
13/06/2023 22:33

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 00:02

Remetido ao DJE
12/06/2023 17:18

Carta Expedida
12/06/2023 17:18

Carta Expedida
12/06/2023 17:18

Carta Expedida
12/06/2023 17:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/06/2023 17:03

Conclusos para despacho
07/06/2023 15:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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