04/07/2025 08:11

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:22

Expedição de Carta.
27/06/2025 11:46

Ato ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas
27/06/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:13

Determinado o cancelamento da distribuição
25/06/2025 16:00

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Rodrigues Seixas (OAB 457767/SP) Processo 1003151-08.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edvaldo Antonio Barbosa -

Vistos.

Não apresentada toda a documentação determinada às fls. 59, em especial os extratos bancários dos últimos três meses das contas listadas às fls. 74/75, omitindo, assim, do juízo as informações necessárias para a análise da alegada hipossuficiência econômica, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita ao autor, que exige comprovação nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Custas e despesas processuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Intime-se.
24/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 11:25

Conclusos para decisão
16/04/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Rodrigues Seixas (OAB 457767/SP) Processo 1003151-08.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edvaldo Antonio Barbosa -

Vistos.

Para a análise do requerimento da gratuidade, observado o artigo 5°, LXXIV, da Constituição Federal, promova a parte autora a juntada aos autos de: 1) cópia de sua última declaração de imposto de renda (E de seu cônjuge/companheiro, se for casado ou viver em união estável, qualificando-se corretamente o estado civil); 2) cópia dos 3 últimos holerites ou comprovante de rendimentos; 3) relatório do BACEN indicando suas contas bancárias ("cadastro de clientes do sistema financeiro" ou "CCS", devendo conferir mais informações na página sobre "Registrato" no site do BACEN" https://registrato.bcb.gov.br); 4) extratos bancários de ambos (autor e cônjuge/companheiro), referentes aos últimos três meses completos de todas as contas bancárias registradas no CCS; 5) Se for empresário (cônjuge/companheiro inclusive) deve fazer o mesmo com o CNPJ respectivo.

Ressalto que a exigência está conforme a jurisprudência do TJSP sobre o tema (AgIn nº 2100658-95.2023.8.26.0000, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Miguel Brandi).

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, tornem conclusos para decisão.

Intime-se.
31/03/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 08:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/03/2025 21:43

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:53

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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