TJSP - 1010820-97.2025.8.26.0224
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 09:55
Juntada de Petição de Réplica
-
04/06/2025 18:11
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 14:54
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 13:32
Juntada de Petição de contestação
-
11/05/2025 15:46
Suspensão do Prazo
-
23/04/2025 06:50
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 17:24
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 13:01
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 00:58
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP) Processo 1010820-97.2025.8.26.0224 - Petição Cível - Reqte: Adriana da Silva Leal -
Vistos. 1 - Recebo a petição de fls. 285/296 e 455 como emenda à inicial.
Anote-se. 2 - INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita à autora, pois, pela análise do documento de fls. 456/4479, conclui-se que ela possui condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família.
Cumpre frisar que o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, sendo que, em caso de recurso, o preparo compreenderá todas as despesas, inclusive as dispensados em primeiro grau de jurisdição (art. 54 caput e parágrafo único da Lei n. 9099/1995). 3 - Observe a unidade cartorária o disposto no Provimento CG 13/2023 para fins de manutenção do sigilo das informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa. 4 - Cite-se o réu, no rito do juizado especial e nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018 (DJE de 21/03/2018), via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas à Fazenda Pública Estadual e às Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo representadas pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, bem como Comunicado Conjunto Nº 418/2020 via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas às Fazendas Públicas Municipais e Às Autarquias/Fundações dos Municípios para apresentar contestação no prazo de trinta dias.
A citação pelo meio eletrônico tem como fundamento o contexto do Comunicado Conjunto 380/2016, do Comunicado SPI 56/2016, dos Comunicados Conjuntos 1763/2017 e 2536/2017 e do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.
Intime-se. -
02/04/2025 03:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 13:50
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
31/03/2025 12:51
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 12:35
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 12:35
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 12:35
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 12:35
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 12:35
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 12:35
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 12:28
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 12:28
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 12:28
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 12:28
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 12:28
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 12:28
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 12:28
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 15:08
Determinada a emenda à inicial
-
12/03/2025 09:28
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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