31/08/2025 07:48

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014448-94.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Hugo Rodrigo Gomes Fantinel - Ciência às partes do retorno dos autos do E.

Tribunal.

Ante o trânsito em julgado do v.

Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1.

O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2.

Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública.

Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353flBtVoltar=N . 3.

No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias.

Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4.

Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio.

Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados. - ADV: EDSON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 362128/SP), JAIRO MALONI TOMAZ (OAB 336651/SP)
20/08/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:19

Ato ordinatório
12/08/2025 17:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/06/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
28/05/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 18:39

Julgada Procedente a Ação
19/05/2025 15:49

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:59

Conclusos para julgamento
17/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:05

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 20:04

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:20

Expedição de Mandado.
08/04/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:50

Determinada a citação
02/04/2025 08:04

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/04/2025 08:52

Expedição de Certidão.
01/04/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Guimarães dos Santos (OAB 362128/SP) Processo 1014448-94.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hugo Rodrigo Gomes Fantinel -

Vistos.

Não há razão para a distribuição direcionada, assim, redistribua-se livremente.

Intime-se.
31/03/2025 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 12:45

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:33

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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