18/06/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:50

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:39

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
28/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:38

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:37

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elcio Batista (OAB 128353/SP), Ranieri Gonçalves Martini (OAB 361870/SP) Processo 1504314-80.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO ARAUJO - Réu preso (prisão em 30.11.2024).

Vistos.

Em observância ao disposto no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, analiso a prisão cautelar decretada em relação ao acusado.

Verifico que permanecem presentes os requisitos legais da prisão preventiva.

O crime a ele imputado tem pena máxima superior a quatro anos de reclusão (artigo 313, I, do CPP), há prova da materialidade delitiva, indícios suficientes de autoria e perigo pelo estado de liberdade dos acusado.

Das decisões de fls. 49/51, 116 e 137/139 para cá, não houve a ocorrência de fato novo a justificar sua soltura, pelo contrário, a situação fática permaneceu inalterada, caso contrário, este Juízo já teria concedido liberdade provisória ou substituído a medida extrema por cautelar diversa.

Vale destacar que o delito em tela é grave e que as circunstâncias concretas (suposto roubo, mediante grave ameaça exercida com emprego de uma faca contra a vítima, que foi golpeada pelas costas, em via pública, sofrendo ferimentos leves) indicam a necessidade e adequação da prisão preventiva para a garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal.

Friso, também, que, tratando-se de crime grave contra o patrimônio, o estado de liberdade do réu gera enorme perigo à sociedade.

Assim, é absolutamente necessária, adequada e recomendável a manutenção da prisão já decretada.

No mais, considerando tratar-se de réu preso, cuja instrução já foi encerrada em 17.02.2025, reitere-se ainda hoje o ofício ao IMESC requisitando a designação de perícia em face do acusado, no prazo de 20 (vinte) dias.

No silêncio conclusos.

Intime-se.
24/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 14:15

Apensado ao processo
24/02/2025 14:05

Incidente Processual Instaurado
24/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:49

Apensado ao processo
24/02/2025 12:39

Incidente Processual Instaurado
24/02/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:56

Conclusos para despacho
24/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 09:16

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:12

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2025 09:12:24, 3ª Vara Criminal.
18/02/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:13

Juntada de Ofício
14/02/2025 09:33

Conclusos para despacho
14/02/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:55

Juntada de Ofício
11/02/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 15:00

Juntada de Mandado
10/02/2025 21:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:29

Expedição de Mandado.
07/02/2025 09:20

Expedição de Certidão.
07/02/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:06

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 10:44

Expedição de Ofício.
28/01/2025 10:44

Expedição de Ofício.
28/01/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:15

Expedição de Mandado.
27/01/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:31

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 10:14

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:07

Juntada de Certidão
27/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 15:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2025 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
22/01/2025 15:57

Conclusos para decisão
22/01/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:28

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:21

Conclusos para despacho
21/01/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 17:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/01/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 10:42

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:57

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:55

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 12:37

Expedição de Certidão.
14/01/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 12:55

Conclusos para decisão
09/01/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:59

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:10

Conclusos para despacho
07/01/2025 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 09:07

Juntada de Mandado
20/12/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:04

Expedição de Ofício.
13/12/2024 09:04

Expedição de Ofício.
12/12/2024 16:13

Expedição de Mandado.
12/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:51

Evoluída a classe de 279 para 283
12/12/2024 14:45

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:23

Recebida a denúncia
10/12/2024 16:33

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:33

Juntada de Petição de Denúncia
10/12/2024 16:27

Juntada de Petição de Denúncia
09/12/2024 14:07

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 14:05

Evoluída a classe de 279 para 283
09/12/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:43

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2024 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2024 10:01

Recebidos os autos do Outro Foro
02/12/2024 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/12/2024 00:16

Expedição de Certidão.
01/12/2024 23:45

Conclusos para decisão
01/12/2024 23:45

Juntada de Mandado
01/12/2024 23:44

Juntada de Outros documentos
01/12/2024 23:44

Juntada de Certidão
01/12/2024 23:44

Expedição de Mandado.
01/12/2024 23:43

Juntada de Outros documentos
01/12/2024 23:42

Juntada de Outros documentos
01/12/2024 23:42

Juntada de Outros documentos
01/12/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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