27/05/2025 12:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/05/2025 18:31

Ofício Expedido
26/05/2025 18:31

Ofício Expedido
26/05/2025 18:31

Ofício Expedido
26/05/2025 13:29

Mandado Expedido
26/05/2025 11:30

Expedição de documento
26/05/2025 10:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025 08:59

Ofício Expedido
15/05/2025 02:22

Remetido ao DJE
14/05/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 13:11

Audiência de Instrução e Julgamento
14/05/2025 11:08

Documento Juntado
14/05/2025 10:16

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:35

Petição Juntada
13/05/2025 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 15:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2025 01:59

Remetido ao DJE
09/05/2025 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 06:05

Resposta à Acusação Juntada
07/05/2025 13:44

Conclusos para decisão
07/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:38

Petição Juntada
06/05/2025 10:40

Remetido ao DJE
06/05/2025 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2025 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 10:14

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/05/2025 10:14

Documento Juntado
06/05/2025 10:13

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/05/2025 10:13

Mandado Juntado
06/05/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 03:55

Suspensão do Prazo
06/05/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 14:26

Conclusos para despacho
04/05/2025 13:05

Petição Juntada
01/05/2025 05:50

Remetido ao DJE
30/04/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:16

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:09

Documento Juntado
30/04/2025 09:07

Documento Juntado
30/04/2025 05:56

Resposta à Acusação Juntada
29/04/2025 09:08

Ofício Expedido
29/04/2025 09:08

Ofício Expedido
29/04/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:45

Remetido ao DJE
28/04/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:26

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:21

Pedido de Habilitação Juntado
25/04/2025 16:47

Mandado de Citação Expedido
25/04/2025 16:47

Mandado de Citação Expedido
25/04/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Ximenes Lopes (OAB 188347/SP) Processo 1501567-26.2025.8.26.0548 - Inquérito Policial - Indiciado: IGOR RODRIGUES DOS SANTOS -

Vistos.

Réu preso (prisão em 10.04.2025) Recebo a denúncia formulada contra o(s) réu(s) (artigo 288, parágrafo único, artigo 157, §2º, incisos II e V e §2º-A, inciso I, artigo 158. §1º e §3º, todos do Código Penal e artigo 244-B da Lei 8069/90, todos c.c. artigo 69 do Código Penal, segundo capitulação dada na inicial, fatos em 10/04/2025), pois a peça inaugural preenche os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal.

Contém exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias.

Ademais, há prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, o que revela a presença da justa causa para o início da ação penal.

Nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal, CITE(M)-SE o(s) acusado(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, devendo ser cientificado de que, decorrido esse prazo sem manifestação, será nomeado por este Juízo a Defensoria Pública para ofertar a defesa.

O(s) acusado(s) deve(m), ainda, ser notificado(s) sobre o conteúdo do artigo 396-A, do mencionado Diploma Legal.

Caso o(s) acusado(s) possua(m) Defensor constituído, ele deve ser intimado para a apresentação da defesa, mesmo antes da efetivação da citação, caso queira, por celeridade processual.

Não havendo manifestação, encaminhe-se, independentemente de despacho, para a Defensoria Pública.

Nos termos da Resolução nº 481/2022 do CNJ, manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, sobre eventual oposição à audiência virtual.

No silêncio, em caso de não oposição, o ato será realizado virtualmente.

Oficie-se como de praxe quanto aos antecedentes do(s) acusado(s).

Oficie-se ao IIRGD comunicando existência do presente feito para as devidas anotações em suas folhas de antecedentes.

Providencie a Serventia FA e eventuais certidões em nome do acusado.

Com a juntada da defesa, tornem conclusos para decisão.

A custódia cautelar dos réus já foi analisada recentemente não havendo ocorrência de fato novo a justificar alteração do decidido.

Tornem os autos conclusos, oportunamente, para observância do disposto no parágrafo único, do artigo 316, do Código de Processo Penal, atentando a Serventia para o prazo contido no dispositivo legal em questão.

Em relação à Maria Clara Costa Pires, acolho a manifestação do Representante do Ministério Público e, por seus fundamentos, que adoto, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias, ressalvada a hipótese do artigo 18, do Código de Processo Penal.

Comunique-se o IIRGD.

Intimem-se.
24/04/2025 16:23

Evoluída a Classe
24/04/2025 01:01

Remetido ao DJE
23/04/2025 17:22

Recebida a denúncia
23/04/2025 09:51

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:50

Denúncia Juntada
22/04/2025 18:51

Denúncia Juntada
22/04/2025 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 10:56

Evoluída a Classe
17/04/2025 16:08

Relatório Final Juntado
16/04/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:33

Remetido ao DJE
15/04/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:23

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:21

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2025 10:57

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/04/2025 10:57

Redistribuição de Processo - Saída
14/04/2025 10:57

Recebidos os autos do Outro Foro
14/04/2025 09:17

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/04/2025 17:33

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/04/2025 17:29

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2025 17:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/04/2025 17:28

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
11/04/2025 17:28

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
11/04/2025 17:28

Mandado de Prisão Expedido
11/04/2025 17:27

Mandado de Prisão Expedido
11/04/2025 14:38

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2025 12:52

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
11/04/2025 12:19

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/04/2025 10:34

Laudo IML-pessoa Juntado
11/04/2025 10:34

Laudo IML-pessoa Juntado
11/04/2025 09:43

Folha de Antecedentes Juntada
11/04/2025 09:43

Folha de Antecedentes Juntada
11/04/2025 09:42

Certidão Juntada
11/04/2025 09:42

Certidão Juntada
11/04/2025 09:42

Certidão Juntada
11/04/2025 09:06

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
11/04/2025 09:03

Conclusos para decisão
11/04/2025 08:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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