TJSP - 1524628-93.2021.8.26.0114

1ª instância - 03 Criminal de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMUALDO RODRIGUES

WANDERSON CONCEICAO DE CARVALHO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MARCIA REGINA DE MIRANDA

OAB: 90675/SP

CPF *82.***.*07-22

JOAO VICTOR DE MIRANDA THOMAZ DUARTE

OAB: 454182/SP

CPF *81.***.*11-76

Terceiro

Partes

ISAIAS FREDERICO VIEIRA COPERTINO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ROGERIO BARKOKEBAS SIMOES

PAULO ROCHA SILVA

CPF *25.***.*63-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2025 00:34

    Suspensão do Prazo

  • 11/07/2025 16:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2025 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2025 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2025 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcia Regina de Miranda (OAB 90675/SP) Processo 1524628-93.2021.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ROMUALDO RODRIGUES - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial para, com base no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVER os réus ROMUALDO RODRIGUES e WANDERSON CONCEICAO DE CARVALHO da imputação que lhes foi lançada na peça acusatória.

    Expeça-se alvará de soltura ou contramandado em favor dos réus, se o caso.

    Decreto a perda dos valores apreendidos.

    Isento o réu Romualdo de custas, por ter sido representado pela defensoria pública.

    Custas na forma da lei, em relação ao réu Romualdo.

    P.R.I.C.

  • 24/04/2025 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 17:15

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 23/04/2025 17:14

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 05:14:31, 3ª Vara Criminal.

  • 22/04/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2025 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 15:35

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 12:15

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2025 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 16:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2025 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 03:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 15:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 14:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2025 14:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2025 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 09:33

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:33

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2025 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2025 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2025 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2025 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2025 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2025 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2024 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 21:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/06/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 12:28

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 12:28:53, 3ª Vara Criminal.

  • 17/06/2024 16:14

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 02:15:00, 3ª Vara Criminal.

  • 17/06/2024 08:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 08:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 08:42

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2024 08:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2024 09:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2024 09:03

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2024 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2024 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 11:39

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2024 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2024 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 14:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2024 13:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/06/2024 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2024 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2024 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2024 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2024 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2024 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2024 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2024 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2024 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2024 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 16:09

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2024 03:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 14/09/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 12:36

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 14/09/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 12:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 12:22

    Juntada de Mandado

  • 07/09/2023 20:25

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 01/09/2023 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 09:59

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 16:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 16:15

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2023 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 16:14

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 11:52

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 11:52

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 11:45

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 11:39

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2023 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 10:58

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 04/07/2023 17:12

    Recebida a denúncia

  • 04/07/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 10:33

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 10:32

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/07/2023 05:28

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/06/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 06:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2022 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2022 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2021 11:05

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2021 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2021 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2021 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 14:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 28/11/2020 14:49

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Processo nº 1582517-68.2018.8.26.0224

Municipio de Guarulhos

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