TJSP - 0003532-56.2024.8.26.0158
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 15:53
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 09:45
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
08/07/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 14:26
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 12:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2025 08:57
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 16:59
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 17:33
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 17:33
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2025 09:07
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 16:19
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Flavio Luiz (OAB 307487/SP) Processo 0003532-56.2024.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectda: ROSANGELA MONCAO GONCALVES -
Vistos. 1.
Anoto o término de cumprimento de pena em 12/01/2030 (f. 99). 2.
Trata-se de pedido de prisão domiciliar formulado em favor do(a) sentenciado(a).
A fim de viabilizar a análise do pedido, encaminhe-se cópia da manifestação defensiva retro e solicitem-se informações do Diretor da Unidade Prisional, a serem prestadas em 48 horas, sobre o alegado pela Defesa, bem como para que esclareça expressamente o atual estado de saúde do(a) sentenciado(a), os cuidados disponibilizados e se ele(a) está recebendo todos os tratamentos médicos necessários.
Sem prejuízo, ressalta-se que o Diretor da Unidade Prisional deve adotar todas as providências para salvaguardar a saúde do(a) sentenciado(a), ficando autorizada eventual remoção para tratamentos externos em estabelecimento médico adequado ou no Centro Hospitalar.
Desde já anota-se que caso a Defesa tenha outros requerimentos ou pedidos de providências quanto aos tratamentos médicos e a saúde do(a) sentenciado(a) deverão ser requeridos por peticionamento eletrônico diretamente no Setor da Corregedoria dos Presídios, que é o competente para o acompanhamento de tais situações.
Fls. 128 - Defiro a habilitação, ressalvado o acesso a eventuais peças protegidas pelo segredo de justiça que não digam respeito ao(à) interessado(a).
Forneça-se senha ao(à) d.
Advogado(a), caso necessário.
Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) CPP "Dra.
Marina Marigo Cardoso de Oliveira" de Butantan - SP, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de ROSANGELA MONCAO GONCALVES, CPF: *50.***.*96-13, RG: 63838052, RJI: 193294772-00.
P.I.C. -
01/04/2025 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2025 16:47
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 09:08
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 02:53
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 17:27
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 17:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 13:39
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 09:57
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 22:29
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 14:12
Homologado o Cálculo
-
20/01/2025 07:46
Conclusos para decisão
-
13/01/2025 16:16
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 16:19
Mudança de Magistrado
-
06/01/2025 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2025 00:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 18:48
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 18:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2024 15:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/12/2024 15:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/12/2024 15:11
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/12/2024 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/12/2024 22:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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06/12/2024 22:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/12/2024 22:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/11/2024 12:54
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
27/11/2024 11:52
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 11:30
Reativação de Processo Suspenso
-
27/11/2024 11:28
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 10:38
Juntada de Mandado
-
25/11/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 02:44
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 09:44
Expedição de Mandado.
-
11/11/2024 14:44
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
11/11/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 13:23
Juntada de Ofício
-
26/09/2024 20:02
Expedição de Ofício.
-
26/09/2024 14:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2024 12:32
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 11:42
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 11:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2024 11:35
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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