06/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/05/2025 16:38

Conclusos para decisão
14/05/2025 03:04

Suspensão do Prazo
09/05/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
02/04/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Camargo (OAB 170452/SP), Clayton Fredi (OAB 242965/SP), Ageu Camargo (OAB 304827/SP) Processo 0619781-20.2010.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Reqdo: Francisco Assis de Almeida e S/mr - Trata-se de pedido de penhora de ativos de pessoa que não é o devedor/executado.

Indefiro o pedido.

Do mais: 1.

Se houve a oposição de exceção de pré-executividade e ainda não houve manifestação da Fazenda Pública, fica o exequente excepto intimado para, no prazo de 30 dias, querendo, apresentar impugnação à exceção de pré-executividade. 2.

Se já houve impugnação à exceção de pré-executividade ou se decorreu in albis o prazo da Fazenda Pública.

Então, voltem conclusos para julgamento. 3.

Se já houve deliberação sobre a exceção de pré-executividade e houve a interposição de recurso, fica a parte interessada para, no prazo de 30 dias, informar a situação atual do recurso. 3.1 Se houve julgamento do recurso determinando o prosseguimento da execução, deve a parte exequente também dizer sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, no mesmo prazo. 3.2 Se ainda vige efeito suspensivo deferido pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, voltem à suspensão, com anotação apropriada. 4.

Se não há exceção oposta ou se essa já foi julgada e transitou, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 30 dias, dizer sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito.

Nesse caso, havendo inércia, ao arquivo, nos termos do art. 40 da LEF.

Int.-se as partes.
01/04/2025 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 21:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 21:46

Conclusos para decisão
06/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 08:09

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 14:18

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
12/07/2024 11:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/08/2023 09:44

Bloqueio/penhora on line
24/08/2023 12:40

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 16:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/08/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 08:20

Expedição de Certidão.
07/08/2023 08:17

Expedição de Certidão.
07/08/2023 08:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/08/2023 17:28

Conclusos para decisão
26/01/2023 10:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/01/2023 10:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/12/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 10:49

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 15:59

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/07/2022 16:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
24/06/2022 16:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
10/02/2022 08:13

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 14:57

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
29/11/2021 16:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
28/11/2020 14:31

Recebidos os autos do Distribuidor local
28/11/2020 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
28/11/2020 14:31

Processo Materializado
28/11/2020 14:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2020 14:31

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/11/2020 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/02/2019 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2019 15:48

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
03/02/2019 09:53

Suspensão do Prazo
24/01/2019 15:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
06/06/2018 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2018 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2018 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2017 10:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
03/10/2017 10:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
27/01/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
18/11/2011 00:00

Aguardando Devolução de A. R.
17/11/2011 18:32

Recebimento de Carga
30/09/2011 11:45

Carga Outro
04/05/2011 17:34

Recebimento de Carga
02/05/2011 11:11

Carga à Vara Interna
19/10/2010 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2020

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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