03/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 15:23

Conclusos para decisão
13/06/2025 10:38

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Thiago Biondi (OAB 243075/SP) Processo 0002690-77.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: CLAUDIO FACCIO JUNIOR - Exectdo: Banco Bradesco S.A. - Autos nº 2009/000146.

Providencie a parte interessada, nos termos do Comunicado conjunto nº 915/2019, a juntada do formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), devidamente preenchido, atentando-se para as regras de preenchimento previstas no Comunicado CG nº 12/2024, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024.

Nada Mais.

Campinas, 25 de abril de 2025.
28/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Thiago Biondi (OAB 243075/SP) Processo 0002690-77.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: CLAUDIO FACCIO JUNIOR - Exectdo: Banco Bradesco S.A. - Trata-se de impugnação à execução (cumprimento) de sentença apresentada por Banco Bradesco S.A. em face de CLAUDIO FACCIO JUNIOR, com fundamento no artigo 525 Código de Processo Civil (fls. 36/59 e 60/100).

Alega excesso de execução.

Houve manifestação da parte impugnada (fls. 105/108). É o relatório.

Decido. 1.

Defiro o levantamento em favor do exequente de R$ 2.279,70 do valor depositado em conta judicial.

Ficam as partes intimadas desta decisão com a publicação da mesma no Diário da Justiça Eletrônico.

Desde já ressalto que não há interesse na interposição de recurso contra esta decisão, posto que deferido o levantamento de valor incontroverso.

Diante disso, providencie a serventia a expedição da guia de levantamento (MLE).

Após ser expedida e assinada a guia, quando a mesma já estiver disponível, por ato ordinatório da serventia, deverá a parte ser intimada. 2.

Importante registrar que, conforme respeitável decisão da Corte Especial do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, da Relatoria da Ministra Nancy Andrighi, no recurso especial nº 1.820.963-SP, ocorreu a modificação do tema 677, restando decidido que Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juiz ou decorrente de penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dosconsectáriosda sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial. 3.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Não há nulidades ou irregularidade a serem sanadas.

O ponto fático controvertido da lide reside no valor devido em decorrência da sentença transitada em julgado.

Para solucionar o ponto fático controvertido, defiro a produção de prova pericial.

Para o encargo, nomeio João Serafim Consultores Ltda.

Em 15 (quinze) dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos.

Decorrido o prazo para as partes formular quesitos, deverá o(a) perito(a) ser intimado(a) para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, sua estimativa de honorários definitivos.

Após, em caso de concordância com a verba estipulada, no prazo de 10 (dez) dias, deverá o executado efetuar o depósito, posto que responsável pelo ônus da prova, sob pena de preclusão da perícia e presunção do valor apresentado pelo exequente no cumprimento.

Quando efetuado o depósito dos honorários, desde já fica determinada a intimação do perito para que inicie os seus trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 30 (trinta) dias.

Acaso as partes indiquem assistentes técnicos, os respectivos pareceres deverão ser apresentados no prazo de comum de 15 (quinze) dias, a contar da data da intimação das partes acerca da juntada do laudo do Perito.

Apresentada pelo perito a data para a perícia, independentemente de nova conclusão, intimem as partes.
23/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 19:41

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
26/03/2025 10:01

Conclusos para decisão
26/03/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 14:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/03/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 10:29

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:39

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2009

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000986-74.2024.8.26.0137

Espolio de Vanderson Belluci

Zenilda Nogueira Bellucci

Advogado: Tiago Leardini Bellucci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0008232-04.2010.8.26.0114

Joao Carlos Costa

Lilian Cristiane de Oliveira Mizani

Advogado: Rafaela de Oliveira Amorim Vaz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2010 13:56

Exibir Processo

Processo nº 1024084-60.2024.8.26.0114

Antonio Dirceu Fulconi

Alexia de Toledo Anibal - ME

Advogado: Jair Rateiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 1066433-25.2017.8.26.0114

Piacentini &Amp; Cia LTDA

Delegado Regional Tributario de Campinas...

Advogado: Felipe Lopes de Faria Cervone

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2017 08:06

Exibir Processo

Processo nº 1506806-23.2019.8.26.0224

Prefeitura Municipal de Guarulhos

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2022 11:21

Exibir Processo