27/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:49

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/05/2025 17:45

Certidão de Cartório Expedida
19/05/2025 08:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/05/2025 06:14

Contrarrazões Juntada
12/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:14

Remetido ao DJE
08/05/2025 20:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:32

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:31

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2025 13:38

Petição Juntada
24/04/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roni Deivison Gimenez (OAB 234902/SP), Augusto Cunha Junior (OAB 299562/SP) Processo 1055158-35.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wilson Carlos de Lima Lopes Júnior, Wilson Carlos Lima Lopes - Nos termos a Lei nº 17.785/2023 e do Provimento CSM nº 2739/2024, providencie o(a) requerente, no prazo de 48 horas, o recolhimento da taxa para envio de citação/intimação/ofícios por meios eletrônicos, no valor de R$ 32,75, em em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, código 121-0.
23/04/2025 06:54

Remetido ao DJE
22/04/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 06:44

Recurso Interposto
08/04/2025 07:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roni Deivison Gimenez (OAB 234902/SP), Augusto Cunha Junior (OAB 299562/SP) Processo 1055158-35.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wilson Carlos de Lima Lopes Júnior, Wilson Carlos Lima Lopes - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.P.R.I.
31/03/2025 01:07

Remetido ao DJE
28/03/2025 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 14:05

Julgada improcedente a ação
24/03/2025 09:29

Certidão Juntada
24/03/2025 09:29

Documento Juntado
24/03/2025 09:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/02/2025 14:54

Conclusos para Sentença
04/02/2025 09:28

Réplica Juntada
20/12/2024 07:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/12/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:36

Remetido ao DJE
13/12/2024 18:37

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/12/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 19:25

Contestação Juntada
10/12/2024 00:35

Remetido ao DJE
09/12/2024 17:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:43

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:57

Petição Juntada
29/11/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 13:57

Mandado de Citação Expedido
28/11/2024 00:46

Remetido ao DJE
27/11/2024 21:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 11:56

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:39

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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