05/05/2025 07:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Fabricio Bittencourt Alves (OAB 289661/SP), Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 1004776-09.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rogério Fiorini -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Manifeste-se a parte interessada sobre a execução, observando-se eventual gratuidade concedida, bem como o peticionamento como incidente processual, via portal E-SAJ, escolhendo a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Sendo o executado beneficiário da assistência judiciária, deverá ser observado o disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Tratando-se de ação que tramita Juizado Especial, o recolhimento da taxa quando da distribuição do cumprimento de sentença nos Comunicado Conjunto 951/2023 somente será devido quando o exequente não for beneficiário da assistência judiciária e o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má fé.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento destes autos principais.

Int.
24/04/2025 01:16

Remetido ao DJE
23/04/2025 19:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:11

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/06/2022 12:57

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/06/2022 12:51

Certidão de Cartório Expedida
23/06/2022 06:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/06/2022 15:14

Petição Juntada
14/06/2022 04:01

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 00:43

Remetido ao DJE
12/06/2022 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2022 07:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/06/2022 13:22

Conclusos para despacho
03/06/2022 13:20

Certidão de Cartório Expedida
02/06/2022 15:42

Recurso Interposto
02/06/2022 06:54

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 00:40

Remetido ao DJE
31/05/2022 21:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2022 21:28

Julgada Procedente a Ação
22/03/2022 17:09

Conclusos para Sentença
11/03/2022 15:16

Réplica Juntada
20/02/2022 07:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/02/2022 03:44

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 12:13

Remetido ao DJE
17/02/2022 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2022 00:06

Contestação Juntada
10/02/2022 07:47

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 13:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2022 12:53

Mandado de Citação Expedido
09/02/2022 00:47

Remetido ao DJE
08/02/2022 20:15

Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2022 16:27

Conclusos para decisão
08/02/2022 16:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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