08/07/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 17:33

Expedição de Certidão.
05/05/2025 07:57

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Fabricio Bittencourt Alves (OAB 289661/SP), Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 1004739-79.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Beneraldo Cabrini -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Manifeste-se a parte interessada sobre a execução, observando-se eventual gratuidade concedida, bem como o peticionamento como incidente processual, via portal E-SAJ, escolhendo a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Sendo o executado beneficiário da assistência judiciária, deverá ser observado o disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Tratando-se de ação que tramita Juizado Especial, o recolhimento da taxa quando da distribuição do cumprimento de sentença nos Comunicado Conjunto 951/2023 somente será devido quando o exequente não for beneficiário da assistência judiciária e o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má fé.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento destes autos principais.

Int.
24/04/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 19:32

Expedição de Certidão.
23/04/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:11

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/06/2022 12:36

Início da Execução Juntado
11/05/2022 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/05/2022 16:00

Expedição de Certidão.
09/05/2022 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 05:03

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 18:57

Expedição de Certidão.
03/05/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 10:17

Conclusos para despacho
03/05/2022 10:09

Expedição de Certidão.
03/05/2022 03:12

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2022 15:03

Expedição de Certidão.
30/04/2022 15:03

Julgada Procedente a Ação
24/02/2022 14:41

Conclusos para julgamento
24/02/2022 07:07

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2022 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2022 07:37

Expedição de Certidão.
19/02/2022 07:39

Juntada de Petição de contestação
19/02/2022 07:38

Juntada de Petição de contestação
19/02/2022 06:05

Juntada de Petição de contestação
10/02/2022 07:47

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 13:57

Expedição de Certidão.
09/02/2022 12:53

Expedição de Mandado.
09/02/2022 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 20:15

Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2022 16:27

Conclusos para decisão
08/02/2022 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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