05/05/2025 07:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB 193723/SP) Processo 1035628-45.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Márcia Martins Coelho e Coelho -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Manifeste-se a parte interessada sobre a execução, observando-se eventual gratuidade concedida, bem como o peticionamento como incidente processual, via portal E-SAJ, escolhendo a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Sendo o executado beneficiário da assistência judiciária, deverá ser observado o disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Tratando-se de ação que tramita Juizado Especial, o recolhimento da taxa quando da distribuição do cumprimento de sentença nos Comunicado Conjunto 951/2023 somente será devido quando o exequente não for beneficiário da assistência judiciária e o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má fé.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento destes autos principais.

Int.
24/04/2025 01:16

Remetido ao DJE
23/04/2025 19:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:11

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/12/2024 10:23

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/12/2024 10:21

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2024 15:19

Contrarrazões Juntada
18/11/2024 14:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/11/2024 07:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/11/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:47

Remetido ao DJE
07/11/2024 19:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:25

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:23

Certidão de Cartório Expedida
01/11/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 09:36

Recurso Interposto
31/10/2024 06:00

Remetido ao DJE
30/10/2024 14:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 14:42

Julgada Procedente a Ação
30/08/2024 14:42

Conclusos para Sentença
28/08/2024 20:55

Réplica Juntada
10/08/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:26

Remetido ao DJE
08/08/2024 19:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 17:15

Contestação Juntada
07/08/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 12:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/08/2024 11:39

Mandado de Citação Expedido
06/08/2024 06:17

Remetido ao DJE
05/08/2024 18:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/08/2024 09:11

Conclusos para decisão
02/08/2024 18:16

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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