08/07/2025 17:36

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:36

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 07:57

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP) Processo 1033868-61.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tânia Cristiane Bertazzoli -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Manifeste-se a parte interessada sobre a execução, observando-se eventual gratuidade concedida, bem como o peticionamento como incidente processual, via portal E-SAJ, escolhendo a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Sendo o executado beneficiário da assistência judiciária, deverá ser observado o disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Tratando-se de ação que tramita Juizado Especial, o recolhimento da taxa quando da distribuição do cumprimento de sentença nos Comunicado Conjunto 951/2023 somente será devido quando o exequente não for beneficiário da assistência judiciária e o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má fé.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento destes autos principais.

Int.
24/04/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 19:32

Expedição de Certidão.
23/04/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:11

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/01/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
22/11/2024 07:14

Expedição de Certidão.
05/11/2024 06:05

Juntada de Petição de Contra-razões
05/11/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 17:51

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/10/2024 11:20

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 07:19

Expedição de Certidão.
01/10/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 14:42

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:42

Julgada improcedente a ação
02/09/2024 07:18

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:42

Conclusos para julgamento
29/08/2024 18:15

Juntada de Petição de Réplica
24/08/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 20:36

Expedição de Certidão.
22/08/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:05

Conclusos para decisão
16/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 16:27

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 13:14

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:53

Expedição de Mandado.
27/07/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 19:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/07/2024 09:28

Conclusos para decisão
24/07/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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