08/07/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 17:38

Expedição de Certidão.
05/05/2025 07:57

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Mariani (OAB 143303/SP), Gilberto de Paiva Campos (OAB 292764/SP) Processo 1017458-25.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lindiana Batista de Souza - Reqdo: MUNICÍPIO DE CAMPINAS -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Manifeste-se a parte interessada sobre a execução, observando-se eventual gratuidade concedida, bem como o peticionamento como incidente processual, via portal E-SAJ, escolhendo a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Sendo o executado beneficiário da assistência judiciária, deverá ser observado o disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Tratando-se de ação que tramita Juizado Especial, o recolhimento da taxa quando da distribuição do cumprimento de sentença nos Comunicado Conjunto 951/2023 somente será devido quando o exequente não for beneficiário da assistência judiciária e o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má fé.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento destes autos principais.

Int.
24/04/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 19:31

Expedição de Certidão.
23/04/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:11

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/08/2024 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2024 09:56

Expedição de Certidão.
15/08/2024 07:33

Juntada de Petição de Contra-razões
03/08/2024 07:38

Expedição de Certidão.
28/07/2024 07:39

Expedição de Certidão.
24/07/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 18:50

Conclusos para despacho
22/07/2024 18:49

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 18:07

Expedição de Certidão.
17/07/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:47

Conclusos para despacho
11/07/2024 11:47

Expedição de Certidão.
09/07/2024 06:45

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 09:18

Expedição de Certidão.
28/06/2024 09:17

Julgada improcedente a ação
07/05/2024 20:23

Conclusos para julgamento
04/05/2024 05:32

Juntada de Petição de Réplica
02/05/2024 05:26

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 14:51

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:39

Expedição de Mandado.
30/04/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2024 17:53

Expedição de Certidão.
28/04/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2024 08:14

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:00

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:42

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:30

Expedição de Mandado.
23/04/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 21:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/04/2024 15:45

Conclusos para decisão
19/04/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1055158-35.2024.8.26.0114

Wilson Carlos de Lima Lopes Junior

Departamento Estadual de Transito - Detr...

Advogado: Augusto Cunha Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1033868-61.2024.8.26.0114

Tania Cristiane Bertazzoli

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2025 12:27

Exibir Processo

Processo nº 1033868-61.2024.8.26.0114

Tania Cristiane Bertazzoli

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2024 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0009445-54.2024.8.26.0114

Darci Carvalho de Melo

Ajj Elity LTDA ME

Advogado: Fernando Humaita Cruz Fagundes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2023 09:30

Exibir Processo

Processo nº 1511301-66.2021.8.26.0604

Justica Publica

Gildean da Silva Oliveira

Advogado: Rafael Souza Fabiani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2021 12:41

Exibir Processo