25/05/2025 05:57

Remetido ao DJE
23/05/2025 12:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
23/05/2025 08:48

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:06

Petição Intermediária Digitalização Juntada
09/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:36

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2025 02:38

Remetido ao DJE
07/05/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 14:58

Conclusos para decisão
30/04/2025 08:37

Conclusos para decisão
29/04/2025 17:16

Documento Sigiloso Juntado
29/04/2025 17:16

Documento Sigiloso Juntado
29/04/2025 17:16

Documento Sigiloso Juntado
29/04/2025 17:16

Documento Sigiloso Juntado
29/04/2025 17:16

Emenda à Inicial Juntada
07/04/2025 09:34

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Melanie Keith Gisbert Chavez (OAB 378245/SP) Processo 1009816-25.2025.8.26.0224 - Mandado de Segurança Cível - Exeqte: Vanessa Callizaya Mendoza -

Vistos. 1 - Providencie a unidade cartorária a regularização do cadastro do polo ativo no Sistema SAJ, para constar a pessoa jurídica indicada a fls. 1, considerando atualmente está cadastrada pessoa física.

Anote-se. 2 - Providencie a unidade cartorária a regularização do cadastro do polo passivo no Sistema SAJ, para constar a autoridade indicada a fls. 1.

Anote-se. 3 - A impetrante deverá proceder a nova emenda à inicial, para retificar e qualificar a pessoa jurídica (nome, endereço e CNPJ) a qual está vinculada a autoridade impetrada, uma vez que a Delegaria Regional Tributária DRT-13 e a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (indicadas a fls. 66), não são pessoas jurídicas de direito público, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 4 - No mesmo prazo, a impetrante deverá cumprir integralmente a decisão de fls. 61/62, em relação ao item "d - iii", bem como em relação ao item "3", para apresentar extratos dos últimos três meses de todas as contas de sua titularidade, uma vez que o documento carreado a fls. 94, indicada a realização de pix no dia 06/03, para outra conta de sua titularidade a qual não foi apresentada, sob as mesmas penas indicadas na referida decisão.

Intime-se.
02/04/2025 03:34

Remetido ao DJE
01/04/2025 16:24

Determinada a emenda à inicial
27/03/2025 15:27

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:19

Emenda à Inicial Juntada
27/03/2025 15:19

Documento Sigiloso Juntado
08/03/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:16

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2025 10:15

Evoluída a Classe
07/03/2025 09:04

Remetido ao DJE
06/03/2025 16:20

Determinada a emenda à inicial
06/03/2025 10:40

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:05

Conclusos para decisão
05/03/2025 23:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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