28/08/2025 14:24

Expedição de Mandado.
28/08/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501906-19.2024.8.26.0548 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - LUAN FONSECA SANTANA DOS SANTOS - Nota de Cartório: Fica a defesa intimada Nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de cinco (05) dias, arrolar as testemunhas que irão depor em plenário, no máximo de cinco (05), juntar documentos e requerer diligências. 2- Em face do disposto no art. 316, §único do CPP, dê-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste sobre a necessidade da mantença da prisão preventiva, apontando os respectivos motivos e fundamentos.

Depois, à Defesa. 3- Com a manifestação das partes, voltem-me conclusos para reexame da necessidade da prisão preventiva e para a designação da data para o julgamento. - ADV: PAULO RICARDO AIRES DE FREITAS (OAB 418736/SP)
27/08/2025 19:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 09:56

Conclusos para despacho
27/08/2025 07:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/08/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:27

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:35

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/04/2025 14:31

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Ricardo Aires de Freitas (OAB 418736/SP), Ralph Grando Fraga Cristiano (OAB 28130/ES) Processo 1501906-19.2024.8.26.0548 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: LUAN FONSECA SANTANA DOS SANTOS -

Vistos. 1.

Considerando a apresentação das contrarrazões pelo Ministério Público (fls. 308/313), MANTENHO a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, uma vez que inexiste qualquer elemento que altere as razões expostas na decisão proferida pelo juízo. 2.

No mais, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para julgamento do recurso.

Diligências Necessárias.
24/04/2025 01:02

Remetido ao DJE
23/04/2025 16:46

Mantida a Decisão Anterior
23/04/2025 09:43

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:42

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:14

Remetido ao DJE
07/04/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 14:57

Petição Juntada
05/04/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:26

Remetido ao DJE
03/04/2025 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 16:13

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
03/04/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:44

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/03/2025 11:41

Documento Juntado
31/03/2025 11:41

Mandado Juntado
31/03/2025 11:38

Petição Juntada
24/03/2025 16:31

Mandado Expedido
24/03/2025 16:27

Termo Expedido
24/03/2025 16:26

Certidão de Cartório Expedida
22/03/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:19

Remetido ao DJE
20/03/2025 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 14:28

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
10/03/2025 15:36

Conclusos para Sentença
10/03/2025 14:38

Alegações Finais Juntadas
01/03/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:27

Remetido ao DJE
28/02/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 14:14

Remetido ao DJE
27/02/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:39

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:38

Certidão de Cartório Expedida
08/02/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:53

Remetido ao DJE
07/02/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 12:25

Alegações Finais Juntadas
06/02/2025 11:40

Documento Juntado
06/02/2025 11:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/01/2025 12:08

Certidão de Cartório Expedida
31/01/2025 10:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/01/2025 09:59

Documento Juntado
30/01/2025 09:05

Ofício Expedido
30/01/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 14:40

Remetido ao DJE
29/01/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 00:53

Remetido ao DJE
28/01/2025 19:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:46

Termo Expedido
15/01/2025 16:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/01/2025 16:37

Mandado Juntado
15/01/2025 16:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/01/2025 16:36

Mandado Juntado
14/01/2025 12:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/01/2025 12:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/01/2025 12:00

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/01/2025 12:00

Mandado Juntado
10/01/2025 16:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/01/2025 16:39

Mandado Juntado
10/01/2025 16:39

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/01/2025 16:39

Mandado Juntado
09/01/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 14:37

Petição Juntada
08/01/2025 14:09

Remetido ao DJE
08/01/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 12:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 16:09

Mandado Expedido
07/01/2025 14:29

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/01/2025 14:23

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/01/2025 14:23

Mandado Juntado
17/12/2024 14:26

Ofício Expedido
17/12/2024 14:26

Ofício Expedido
17/12/2024 12:59

Mandado Expedido
17/12/2024 12:59

Mandado Expedido
17/12/2024 12:59

Mandado Expedido
17/12/2024 12:59

Mandado Expedido
17/12/2024 12:58

Mandado Expedido
17/12/2024 12:58

Mandado Expedido
17/12/2024 10:56

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/10/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:08

Remetido ao DJE
14/10/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:37

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:36

Certidão de Cartório Expedida
14/10/2024 13:22

Autos no Prazo
27/09/2024 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:11

Remetido ao DJE
26/09/2024 10:55

Mantida a Prisão Preventiva
25/09/2024 16:18

Conclusos para decisão
25/09/2024 15:16

Petição Juntada
25/09/2024 07:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2024 07:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 18:16

Petição Juntada
24/09/2024 16:10

Petição Juntada
21/09/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2024 10:42

Remetido ao DJE
20/09/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:00

Audiência redesignada
19/09/2024 15:51

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:51

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
11/07/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:30

Remetido ao DJE
05/07/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 09:11

Conclusos para despacho
04/07/2024 19:25

Petição Juntada
04/07/2024 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2024 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 10:56

Petição Juntada
02/07/2024 15:11

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/06/2024 16:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/06/2024 16:10

Documento Juntado
22/06/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2024 01:14

Remetido ao DJE
20/06/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 16:49

Audiência redesignada
20/06/2024 15:48

Conclusos para decisão
20/06/2024 13:46

Petição Juntada
20/06/2024 11:32

Mandado de Citação Expedido
19/06/2024 21:35

Petição Juntada
19/06/2024 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 16:16

Resposta à Acusação Juntada
14/06/2024 11:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/06/2024 11:24

Laudo IML-pessoa Juntado
14/06/2024 08:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/06/2024 08:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/06/2024 14:30

Ofício Expedido
13/06/2024 14:30

Ofício Expedido
13/06/2024 12:02

Mandado de Citação Expedido
13/06/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 16:38

Evoluída a Classe
12/06/2024 05:55

Remetido ao DJE
11/06/2024 16:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2024 16:13

Recebida a denúncia
10/06/2024 16:05

Conclusos para despacho
06/06/2024 16:16

Denúncia Juntada
05/06/2024 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 13:52

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/06/2024 13:18

Relatório Final Juntado
03/06/2024 11:56

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
29/05/2024 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 17:01

Evoluída a Classe
29/05/2024 16:33

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/05/2024 16:33

Redistribuição de Processo - Saída
29/05/2024 16:33

Recebidos os autos do Outro Foro
29/05/2024 14:06

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/05/2024 16:07

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/05/2024 16:05

Certidão de Cartório Expedida
28/05/2024 11:57

Certidão de Cartório Expedida
28/05/2024 11:38

Mandado de Prisão Expedido
28/05/2024 11:20

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/05/2024 09:40

Mudança de Magistrado
28/05/2024 09:06

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
28/05/2024 09:06

Conclusos para decisão
28/05/2024 08:45

Petição Juntada
27/05/2024 14:57

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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