06/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
26/07/2025 05:15

Suspensão do Prazo
17/06/2025 09:16

Juntada de Petição de Contra-razões
08/06/2025 01:31

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/05/2025 15:33

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
10/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
06/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:38

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:37

Julgada Procedente a Ação
28/04/2025 10:57

Conclusos para julgamento
25/04/2025 18:05

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Barbatto (OAB 380668/SP), Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB 470817/SP) Processo 1007910-95.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wellington Tadeu Stancov - Ordem nº 2025/001018

Vistos.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

O pedido de justiça gratuita somente será analisado em caso de recurso, uma vez que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei nº 9.099/95).

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 22 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
23/04/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:01

Expedição de Mandado.
22/04/2025 14:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/04/2025 10:53

Conclusos para decisão
21/04/2025 23:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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