21/05/2025 10:27

Recurso Interposto
09/05/2025 10:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:22

Remetido ao DJE
30/04/2025 10:12

Remetido ao DJE
28/04/2025 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 14:27

Julgada improcedente a ação
28/04/2025 10:56

Conclusos para Sentença
28/04/2025 09:05

Contestação Juntada
24/04/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Barbatto (OAB 380668/SP), Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB 470817/SP) Processo 1007897-96.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wellington Tadeu Stancov - Ordem nº 2025/001017

Vistos.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

O pedido de justiça gratuita somente será analisado em caso de recurso, uma vez que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei nº 9.099/95).

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 22 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
23/04/2025 06:53

Remetido ao DJE
22/04/2025 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 14:02

Mandado de Citação Expedido
22/04/2025 14:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/04/2025 10:53

Conclusos para decisão
21/04/2025 18:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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