25/04/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Martins Figueiredo (OAB 464824/SP) Processo 0009847-04.2025.8.26.0114 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Alicia Fontanesi de Moraes -

Vistos.

Ante a concordância do Ministério Público, autorizo a devolução do veículo Honda/Fit, Placas NYR0D93, Chassi 93HGE6730BZ115844, à requerente Alícia Fontanesi de Moraes, que demonstrou ser sua proprietária.

A liberação deverá ocorrer sem qualquer ônus, ressalvada a existência de pendência de ordem administrativa, a critério da autoridade policial competente, para a qual determino seja encaminhada cópia desta decisão, que servirá de ofício.

Intimem-se.
24/04/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 15:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2025 01:02

Remetido ao DJE
23/04/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 10:35

Conclusos para despacho
22/04/2025 23:28

Petição Juntada
16/04/2025 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 13:36

Incidente Processual Instaurado

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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