TJSP - 0004630-66.2019.8.26.0509
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 16:38
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 11:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2025 14:38
Apensado ao processo
-
02/06/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 14:20
Apensado ao processo
-
03/04/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Diego Lopes de Souza Britto (OAB 328456/SP), Francisca Rodrigues Barbosa Britto (OAB 366868/SP) Processo 0004630-66.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS MARCIEL ROQUE - Trata-se de pedido de progressão ao regime semiaberto, uma vez que, conforme cálculo (páginas 548/551), o sentenciado atingiu o requisito objetivo em 16/02/2025.
Ocorre que o sentenciado ostenta nova condenação (página 605), que poderá influenciar sobremaneira no cálculo de penas para fins de benefícios.
Assim, suspendo, por ora, o andamento do pedido de progressão ao regime semiaberto.
Solicite-se, via e-mail, a Guia de Recolhimento, cuja remessa deverá observar os Comunicados Conjunto n. 554/2024 e CG n. 612/2024, referente ao processo nº 0012107-96.2018.8.26.0050 da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de São Paulo - Foro Central Criminal Barra Funda, do sentenciado CARLOS MARCIEL ROQUE, MT: 730969-3, RG: 49352911, RJI: 182408233-38, recolhido na Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I. -
02/04/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 14:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2025 09:16
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 12:03
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 17:25
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 17:25
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2025 16:01
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 14:35
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 17:42
Juntada de Petição de resposta
-
16/12/2024 09:30
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 09:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2024 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 07:38
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 07:38
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 07:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2024 18:38
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 17:14
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 11:39
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
10/09/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 16:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/08/2024 23:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 12:52
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 12:52
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 12:50
Determinada a Regressão de Regime
-
27/06/2024 11:29
Conclusos para decisão
-
21/06/2024 15:12
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2024 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 18:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2024 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 16:37
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
10/05/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 00:51
Suspensão do Prazo
-
07/03/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2024 09:27
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 09:24
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 11:21
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual
-
29/04/2022 15:00
Juntada de Ofício
-
13/01/2022 19:56
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 14:30
Expedição de Mandado.
-
12/01/2022 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2022 15:42
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 15:41
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 15:32
Decisão
-
10/01/2022 10:32
Conclusos para decisão
-
07/01/2022 17:54
Conclusos para despacho
-
05/01/2022 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 22:45
Suspensão do Prazo
-
25/11/2021 21:56
Suspensão do Prazo
-
25/11/2021 17:40
Juntada de Ofício
-
11/11/2021 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2021 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2021 13:42
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 13:41
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 13:40
Declarada a Remição
-
08/11/2021 10:18
Conclusos para decisão
-
04/11/2021 14:06
Conclusos para despacho
-
21/10/2021 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 18:22
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 18:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2021 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2021 22:45
Processo Entranhado
-
18/10/2021 22:45
Incidente Processual Instaurado
-
01/07/2021 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2021 07:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2021 06:29
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2021 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2021 14:05
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 14:05
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 14:04
Homologado o Cálculo
-
15/06/2021 18:29
Conclusos para decisão
-
15/06/2021 10:48
Conclusos para despacho
-
08/06/2021 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2021 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2021 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2021 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2021 16:01
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 16:01
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 15:59
Concedida Progressão de regime
-
26/05/2021 18:21
Conclusos para decisão
-
25/05/2021 10:10
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2021 18:23
Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 18:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2021 11:52
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2021 11:49
Juntada de Petição de resposta
-
15/04/2021 22:00
Suspensão do Prazo
-
14/04/2021 04:52
Suspensão do Prazo
-
12/04/2021 22:40
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 21:55
Suspensão do Prazo
-
02/03/2021 15:56
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2021 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2021 16:29
Expedição de Certidão.
-
22/02/2021 16:29
Expedição de Certidão.
-
22/02/2021 16:26
Decisão
-
20/02/2021 13:08
Conclusos para decisão
-
10/02/2021 11:27
Conclusos para despacho
-
09/02/2021 16:47
Juntada de Petição de resposta
-
03/02/2021 16:30
Expedição de Certidão.
-
03/02/2021 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/01/2021 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2020 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2020 02:21
Expedição de Certidão.
-
10/11/2020 11:58
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2020 10:07
Expedição de Certidão.
-
09/11/2020 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
09/11/2020 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2020 06:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2020 22:30
Expedição de Certidão.
-
06/11/2020 22:30
Expedição de Certidão.
-
06/11/2020 22:27
Homologado o Cálculo
-
06/11/2020 18:23
Conclusos para decisão
-
05/11/2020 15:16
Conclusos para despacho
-
05/11/2020 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2020 01:49
Expedição de Certidão.
-
28/10/2020 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2020 01:32
Expedição de Certidão.
-
23/10/2020 16:52
Expedição de Certidão.
-
23/10/2020 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2020 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2020 06:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2020 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2020 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2020 12:47
Expedição de Certidão.
-
21/10/2020 12:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2020 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2020 15:04
Expedição de Certidão.
-
20/10/2020 15:04
Expedição de Certidão.
-
20/10/2020 15:03
Decisão
-
20/10/2020 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2020 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2020 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2020 14:28
Conclusos para decisão
-
15/10/2020 14:24
Conclusos para despacho
-
15/10/2020 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2020 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2020 17:31
Expedição de Certidão.
-
14/10/2020 17:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2020 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2020 16:54
Expedição de Certidão.
-
13/10/2020 16:53
Expedição de Certidão.
-
13/10/2020 16:50
Homologada a Falta Disciplinar
-
13/10/2020 10:10
Conclusos para decisão
-
04/10/2020 10:33
Conclusos para despacho
-
01/10/2020 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2020 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2020 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2020 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2020 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2020 15:02
Expedição de Certidão.
-
28/09/2020 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2020 01:26
Expedição de Certidão.
-
21/09/2020 14:36
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
16/09/2020 11:29
Expedição de Certidão.
-
16/09/2020 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
16/09/2020 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2020 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2020 21:13
Suspensão do Prazo
-
24/06/2020 11:47
Expedição de Certidão.
-
24/06/2020 11:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2020 21:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2020 17:40
Expedição de Certidão.
-
18/06/2020 17:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
18/06/2020 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2020 09:38
Expedição de Certidão.
-
09/06/2020 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2020 10:21
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2020 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2020 09:55
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2020 09:55
Juntada de Ofício
-
03/04/2020 03:56
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 02:41
Suspensão do Prazo
-
17/03/2020 01:15
Suspensão do Prazo
-
06/03/2020 14:26
Expedição de Certidão.
-
06/03/2020 14:26
Expedição de Certidão.
-
06/03/2020 14:26
Expedição de Certidão.
-
06/03/2020 14:25
Homologado o Cálculo
-
05/03/2020 18:19
Conclusos para decisão
-
03/03/2020 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2020 14:27
Conclusos para despacho
-
03/03/2020 14:26
Expedição de Certidão.
-
03/03/2020 14:26
Expedição de Certidão.
-
03/03/2020 14:26
Expedição de Certidão.
-
02/03/2020 17:57
Unificação e Soma de Penas
-
02/03/2020 17:52
Conclusos para decisão
-
26/02/2020 16:26
Conclusos para despacho
-
21/02/2020 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2020 16:27
Expedição de Certidão.
-
20/02/2020 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2020 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2020 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2020 11:33
Expedição de Certidão.
-
18/02/2020 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2020 01:44
Expedição de Certidão.
-
31/01/2020 16:43
Expedição de Certidão.
-
31/01/2020 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2020 16:38
Apensado ao processo
-
15/01/2020 09:47
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2020 09:23
Expedição de Ofício.
-
13/01/2020 14:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2019 17:57
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2019 11:42
Expedição de Certidão.
-
18/11/2019 11:42
Expedição de Certidão.
-
18/11/2019 11:42
Expedição de Certidão.
-
18/11/2019 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2019 10:44
Conclusos para despacho
-
06/11/2019 16:57
Conclusos para despacho
-
06/11/2019 16:56
Expedição de Certidão.
-
03/10/2019 13:23
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2019 16:51
Expedição de Ofício.
-
02/09/2019 13:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2019 13:24
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 13:24
Juntada de Certidão
-
02/09/2019 13:24
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 14:21
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2019
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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