TJSP - 0002847-90.2025.8.26.0521

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Mazina Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE REINALDO LOPES

CPF *04.***.*68-68

Advogados

LAINE ROBERTA DOS SANTOS

OAB: 478998/SP

CPF *66.***.*14-21

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 12:18

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 26/06/2025 19:56

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 26/06/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 11:25

    Parecer - Prazo - 15 Dias

  • 23/06/2025 19:53

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 23/06/2025 19:52

    Processamento de Recurso Especial Interposto

  • 23/06/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 14:07

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 03/06/2025 18:19

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

  • 27/05/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 10:27

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 13:18

    Prazo

  • 08/05/2025 17:47

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 08/05/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 09:43

    Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

  • 08/05/2025 00:00

    Publicado em

  • 07/05/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 21:44

    Acórdão registrado

  • 05/05/2025 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 05/05/2025 17:43

    Julgado virtualmente

  • 25/04/2025 13:49

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/04/2025 14:03

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 11:03

    Recebidos os autos do MP

  • 13/04/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2025 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2025 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 00:00

    Publicado em

  • 08/04/2025 00:00

    Publicado em

  • 08/04/2025 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 11:20

    Parecer - Prazo - 10 Dias

  • 04/04/2025 11:51

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 04/04/2025 09:02

    Distribuído por competência exclusiva

  • 03/04/2025 08:56

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Laíne Roberta dos Santos (OAB 478998/SP) Processo 0002847-90.2025.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: JOSE REINALDO LOPES - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.

    A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.

    Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

    Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).

  • 02/04/2025 12:57

    Processo Cadastrado

  • 02/04/2025 08:44

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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