TJSP - 0002847-90.2025.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 16:33
Conclusos para despacho
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27/05/2025 10:27
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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03/04/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
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03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Laíne Roberta dos Santos (OAB 478998/SP) Processo 0002847-90.2025.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: JOSE REINALDO LOPES - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.
A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.
Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). -
02/04/2025 08:45
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
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02/04/2025 00:23
Remetido ao DJE
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01/04/2025 13:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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01/04/2025 13:59
Mantida a Decisão Anterior
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01/04/2025 09:23
Conclusos para decisão
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01/04/2025 08:46
Conclusos para despacho
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01/04/2025 07:37
Petição Juntada
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30/03/2025 00:01
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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21/03/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
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20/03/2025 05:51
Remetido ao DJE
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19/03/2025 13:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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19/03/2025 13:28
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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18/03/2025 15:31
Conclusos para decisão
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18/03/2025 13:08
Conclusos para despacho
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17/03/2025 13:14
Recurso Interposto
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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