TJSP - 7000099-64.2008.8.26.0196

24/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2025 12:42

Conclusos para decisão

17/07/2025 16:34

Conclusos para despacho

02/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.

01/07/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025 16:57

Conclusos para despacho

17/06/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025 01:55

Expedição de Certidão.

16/05/2025 11:16

Expedição de Mandado.

16/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.

16/05/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025 09:58

Apensado ao processo

16/05/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025 09:39

Juntada de Outros documentos

16/05/2025 09:37

Apensado ao processo

06/05/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025 10:56

Conclusos para despacho

19/04/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.

11/04/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025 12:08

Conclusos para despacho

03/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025 00:00

Intimação

02/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025 16:39

Expedição de Certidão.

01/04/2025 16:39

Expedição de Certidão.

01/04/2025 16:25

Unificação e Soma de Penas

01/04/2025 16:24

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

01/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.

01/04/2025 15:49

Unificação e Soma de Penas

01/04/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025 12:33

Conclusos para despacho

25/03/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.

20/03/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025 11:34

Conclusos para despacho

19/03/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025 12:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/03/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025 16:08

Conclusos para despacho

24/02/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025 13:06

Expedição de Certidão.

21/02/2025 13:02

Expedição de Certidão.

21/02/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025 16:09

Expedição de Certidão.

18/02/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025 14:01

Conclusos para despacho

10/02/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024 13:03

Expedição de Certidão.

17/12/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024 09:31

Conclusos para despacho

05/12/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024 13:29

Expedição de Certidão.

04/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024 15:49

Conclusos para despacho

03/12/2024 13:29

Expedição de Certidão.

03/12/2024 13:28

Juntada de Outros documentos

28/11/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024 17:51

Expedição de Certidão.

04/11/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024 16:44

Conclusos para despacho

24/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.

23/10/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.

07/10/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024 14:36

Conclusos para despacho

30/09/2024 09:44

Expedição de Certidão.

30/09/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2024 10:32

Expedição de Certidão.

20/09/2024 15:50

Mantida a Decisão Anterior

20/09/2024 12:18

Conclusos para despacho

19/09/2024 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024 07:42

Expedição de Certidão.

17/09/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024 15:46

Conclusos para despacho

09/09/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024 01:46

Expedição de Certidão.

09/09/2024 01:45

Expedição de Certidão.

02/09/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024 09:57

Expedição de Certidão.

02/09/2024 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024 16:38

Conclusos para despacho

30/08/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.

29/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.

29/08/2024 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024 09:55

Expedição de Certidão.

29/08/2024 09:55

Expedição de Certidão.

26/08/2024 14:33

Conclusos para despacho

17/08/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2024 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

31/07/2024 09:27

Conclusos para despacho

25/07/2024 18:46

Juntada de Petição de resposta

24/07/2024 08:32

Expedição de Certidão.

24/07/2024 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2024 09:13

Conclusos para despacho

17/07/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024 12:24

Expedição de Certidão.

15/07/2024 12:23

Expedição de Certidão.

15/07/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024 12:00

Expedição de Certidão.

05/07/2024 11:02

Expedição de Certidão.

05/07/2024 11:01

Expedição de Certidão.

05/07/2024 11:01

Expedição de Certidão.

05/07/2024 10:59

Homologado o Cálculo

04/07/2024 14:35

Conclusos para decisão

25/06/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024 15:49

Expedição de Certidão.

25/06/2024 15:48

Expedição de Certidão.

25/06/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024 12:25

Expedição de Certidão.

12/06/2024 12:25

Concedida Progressão de regime

11/06/2024 22:00

Conclusos para decisão

11/06/2024 15:35

Conclusos para despacho

10/06/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024 15:45

Expedição de Certidão.

06/06/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024 15:44

Juntada de Outros documentos

04/06/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024 14:42

Expedição de Certidão.

29/05/2024 14:42

Expedição de Certidão.

29/05/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024 12:25

Expedição de Certidão.

10/05/2024 12:24

Expedição de Certidão.

10/05/2024 12:24

Expedição de Certidão.

10/05/2024 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024 12:21

Declarada a Remição

09/05/2024 20:14

Conclusos para decisão

09/05/2024 17:00

Conclusos para despacho

09/05/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024 16:56

Expedição de Certidão.

17/04/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024 11:24

Expedição de Certidão.

16/04/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2024 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2024 16:05

Recebidos os autos do Outro Foro

09/04/2024 16:05

Recebidos os autos do Outro Foro

05/04/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2024 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/04/2024 16:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/04/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024 16:34

Conclusos para decisão

01/04/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024 16:17

Apensado ao processo

01/04/2024 16:14

Apensado ao processo

01/04/2024 16:13

Apensado ao processo

01/04/2024 16:13

Apensado ao processo

01/04/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024 14:37

Expedição de Certidão.

01/04/2024 14:36

Expedição de Certidão.

01/04/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

05/03/2024 10:32

Juntada de Outros documentos

03/10/2023 09:19

Expedição de Certidão.

03/10/2023 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro

20/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2023 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/09/2023 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/08/2023 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/08/2023 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/08/2023 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/08/2023 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública

28/07/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/07/2023 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público

24/07/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/07/2023 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

03/07/2023 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

03/07/2023 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro

19/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2023 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2023 00:00

Conclusos para despacho

29/03/2023 00:00

Autos no Prazo

21/03/2023 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública

03/03/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/03/2023 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público

10/02/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/02/2023 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

26/01/2023 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2022 00:00

Autos no Prazo

29/11/2022 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

21/11/2022 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública

04/11/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/10/2022 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

21/10/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público

17/10/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

13/10/2022 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

30/09/2022 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2022 00:00

Autos no Prazo

04/08/2022 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

21/06/2022 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2022 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro

18/05/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/10/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro

28/09/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2021 00:00

Autos no Prazo

17/03/2020 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

27/02/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública

17/02/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/02/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público

10/02/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/02/2020 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

31/01/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública

29/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/01/2020 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

27/01/2020 00:00

Proferido Despacho

27/01/2020 00:00

Recebidos os autos da Conclusão

15/01/2020 00:00

Conclusos para decisão

13/01/2020 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

09/01/2020 00:00

Decisão

09/01/2020 00:00

Recebidos os autos da Conclusão

11/12/2019 00:00

Conclusos para decisão

11/11/2019 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

22/10/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública

10/10/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/10/2019 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

13/09/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público

11/09/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/09/2019 00:00

Autos entregues em carga

11/09/2019 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

16/08/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão

22/07/2019 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública

01/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/06/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público

17/06/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/06/2019 00:00

Autos entregues em carga

14/06/2019 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

14/06/2019 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

12/06/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão

26/03/2019 00:00

Conclusos para decisão

20/03/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público

18/03/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/03/2019 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

11/03/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão

06/02/2019 00:00

Conclusos para decisão

05/02/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público

04/02/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/02/2019 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019 00:00

Ato ordinatório

21/01/2019 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

29/06/2018 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

28/06/2018 00:00

Autos no Prazo

09/05/2018 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

27/04/2018 00:00

Autos no Prazo

25/04/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública

20/04/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

19/04/2018 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

19/04/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público

18/04/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/04/2018 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

09/03/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão

07/03/2018 00:00

Conclusos para julgamento

07/02/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública

31/01/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/01/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público

24/01/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público

22/01/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/01/2018 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

24/10/2017 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/10/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão

11/10/2017 00:00

Conclusos para julgamento

10/10/2017 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/09/2017 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

30/08/2017 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/08/2017 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/07/2017 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/07/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública

29/05/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/05/2017 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/05/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público

23/05/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/05/2017 00:00

Autos entregues em carga

25/04/2017 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

19/04/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública

12/04/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/04/2017 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/04/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público

05/04/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/04/2017 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

29/03/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão

17/03/2017 00:00

Conclusos para decisão

16/03/2017 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

01/03/2017 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

03/02/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública

02/02/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/01/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público

19/01/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/01/2017 00:00

Autos entregues em carga

04/11/2016 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/10/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública

21/10/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

19/10/2016 00:00

Autos entregues em carga

13/10/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público

11/10/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/10/2016 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/10/2016 00:00

Expedição de Ofício.

26/08/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão

10/08/2016 00:00

Conclusos para decisão

09/08/2016 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/08/2016 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

01/08/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública

28/07/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/07/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público

15/07/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

14/07/2016 00:00

Autos entregues em carga

11/07/2016 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/06/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública

23/06/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

13/06/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público

10/06/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

09/06/2016 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/06/2016 00:00

Expedição de Ofício.

22/03/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão

15/03/2016 00:00

Conclusos para julgamento

14/03/2016 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/12/2015 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

19/11/2015 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/11/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública

03/11/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

03/11/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público

13/10/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

09/10/2015 00:00

Autos entregues em carga

07/10/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão

18/09/2015 00:00

Conclusos para decisão

17/09/2015 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/09/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública

06/07/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

03/07/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público

29/06/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

26/06/2015 00:00

Autos entregues em carga

25/06/2015 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro

25/06/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2015 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro

25/02/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público

19/02/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/02/2015 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2014 00:00

Proferido Despacho

07/02/2008 00:00

Distribuído por sorteio