02/07/2025 02:52

Suspensão do Prazo
07/06/2025 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 10:05

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:15

Expedição de Carta.
15/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:01

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:15

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
28/04/2025 10:26

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:01

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Fernando Nardao (OAB 46277/RS), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Daniel Fernando Nardon (OAB 489411/SP) Processo 1006861-87.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonia Cavalcante Coutinho - Reqdo: Banco Agibank S.A. - Conforme se infere do extrato retro, a parte autora ingressou simultaneamente com múltiplas ações contra a parte ré, nelas veiculando pretensões com a mesma causa de pedir remota e pedido, configurando, o agir, injustificada e, por isso, artificial fragmentação de lides, ainda que trate de contratos distintos.

Verifica-se, ainda, que a primeira distribuição (processo nº 1006846-21.2024.8.26.0084) ocorreu para a 5ª vara local.

Assim sendo, com fundamento na mais recente jurisprudência deste E.

TJSP (vide, entre outros, Conflito de Competência nº 0022515-92.2024.8.26.0000, Conflito de Competência nº 0035309-48.2024.8.26.0000, Conflito de Competência nº 0036220- 60.2024.8.26.0000), bem como nos Enunciados nº 6 e 17, divulgados pelo Comunicado CG nº 424/2024 e na Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça, determino a redistribuição destes autos à 5ª Vara Judicial do Foro Regional de Vila Mimosa, já que é o juízo prevento para o processamento e julgamento conjunto das demandas, conforme o disposto no art. 59 do Código de Processo Civil.

Após a publicação desta decisão no DJE, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor, para distribuição por dependência àquele juízo, com as nossas homenagens.
24/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:31

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:21

Conclusos para julgamento
06/02/2025 12:21

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:37

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:35

Expedição de Certidão.
31/10/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 20:19

Juntada de Petição de contestação
28/09/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 06:13

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:25

Expedição de Carta.
18/09/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:49

Recebida a Petição Inicial
16/09/2024 13:13

Conclusos para decisão
11/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2024 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2024 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/09/2024 13:07

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2024 10:12

Conclusos para despacho
31/08/2024 10:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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